Com criação da 1ª Vara de Medidas Protetivas de Campo Grande, demanda cresce 50% (Capital News – 10/05/2015)

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Atualmente, tramitam nas três varas de Violência Doméstica da Capital 8.832 processos

Há dois meses em funcionamento, a  3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital deferiu 1.234 Medidas Protetivas de Urgência no período. Antes, quando havia apenas as outras duas Varas, a média era de 415 medidas de urgência por mês. O órgão, tem competência exclusiva para as Medidas Protetivas da Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha).

A média de quando havia apenas as duas varas era de 415 medidas de urgência por mês. Com a 3ª Vara a média subiu para 617, o que representa 49% de aumento.

O juiz da 3ª Vara, Valter Tadeu Carvalho, deferiu nestes dois meses de atuação 976 decisões interlocutórias, 16 julgamentos de mérito e 803 despachos. Além das Medidas Protetivas de Urgência, foram 128 autos de prisão, 1.020 execuções de penas e 46 pedidos de prisão preventiva.

O aumento de processos e de decisões reflete a efetividade da nova Vara e, também, a confiança que as vítimas têm em denunciar a violência que vêm sofrendo. Com a implantação da 3ª Vara, as medidas cautelares, previstas na Lei Maria da Penha, são deferidas imediatamente, garantindo a segurança da mulher.

Atualmente, tramitam nas três varas de Violência Doméstica da Capital 8.832 processos envolvendo violência doméstica. Na 3ª Vara são 2.225.

Campo Grande foi a primeira capital a criar a Vara com competência exclusiva de medidas protetivas no país, e a primeira a ter a Casa da Mulher Brasileira, programa do Governo Federal que garante proteção à mulher vítima de violência doméstica. Na Casa da Mulher elas encontram apoio para os serviços jurídicos, alojamento, serviço de promoção da autonomia econômica da mulher, entre outros.

As mulheres que necessitem de auxílio devem procurar a Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Melissa Schmidt

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