Com legado da Lei Maria da Penha, campanha contra abuso sexual nos transportes oferece respostas articuladas em São Paulo

Em 29 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sediou o lançamento da Campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes”, uma cooperação entre instituições públicas e privadas para promover uma mudança cultural e a articulação em rede como forma de enfrentar e coibir o problema com ações em três frentes (saiba mais).

Uma delas é a veiculação de uma campanha publicitária em trens, metrôs e ônibus, visando constranger assediadores e, ao mesmo tempo, estimular a denúncia quando houver abusos – não apenas pelas vítimas, mas também pelas pessoas que presenciam a agressão. Outra ação promove a sensibilização de profissionais que atuam na linha de frente, ou seja, os funcionários das empresas de transportes e policiais. A expectativa é prepará-los para encaminhar os casos que acontecem no seu dia a dia para contribuir com a responsabilização dos autores, sem jamais culpabilizar ou revitimizar a vítima. E a terceira frente de ação é justamente com os abusadores, que poderão participar de grupos de responsabilização, semelhantes aos que acontecem nos casos de uma outra forma de violência de gênero – a doméstica e familiar – cujo trabalho acontece sob os parâmetros da Lei Maria da Penha.

Quem explica a ação é a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Butantã e uma das idealizadoras e também das principais realizadoras da campanha. Em entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a magistrada destaca: “é possível aproveitar as experiências que funcionam na violência doméstica, como a rede e o grupo com homens. Transportamos esses conhecimentos para essa outra violência de gênero que não é abarcada pela Lei Maria da Penha e percebemos que também funciona”.

Confira:

Quando e como surgiu a ideia de trabalhar com a violência contra as mulheres nos transportes?

Essa ideia surgiu no começo deste ano, em razão de uma notícia que foi veiculada sobre o número de mulheres vítimas de qualquer ato nos trajetos urbanos e que trazia um dado de uma pesquisa do Datafolha que indicava que 86% das entrevistadas já tinham sofrido algum tipo de abordagem indevida no espaço público. E também porque – algo que todo mundo sabia – a mulher não se sentia segura dentro dos transportes. Ou seja, sabíamos que havia um problema, um legado discriminatório de se considerar o corpo da mulher no espaço público como também público. Assim, no transporte as mulheres sofriam encoxadas, passadas de mão, algumas vezes havia até ejaculações, e isso era uma violação rotineira.

Então, sabíamos que havia uma lacuna de ação nesse sentido que envolvesse as diversas instituições. Cada empresa de transporte tinha já suas campanhas contra o abuso sexual, só que eram campanhas isoladas, pois cada empresa tinha a sua própria campanha. E cada uma tinha a percepção de que, quando se lançava a campanha, havia um aumento no número de denúncias, mas que isso não representava por si só o aumento da violência.

Nesse contexto, a primeira ideia que surgiu foi a de uma campanha única para todos os meios de transporte. O Tribunal de Justiça de São Paulo encabeçou essa ação e foi pedido para o departamento de marketing que fizesse uma campanha publicitária para todas as empresas com dois enfoques: constranger o abusador e estimular a vítima e as pessoas que estão no entorno a denunciarem, porque sabíamos que muitas vezes as mulheres ficavam constrangidas, paralisadas, e as pessoas no entorno viam aquela situação mas evitavam se envolver. Então, pedimos que a campanha tivesse esses focos. Consegui o contato de todas as empresas de transporte em São Paulo – metrô, trem e ônibus – e propusemos a campanha. Achava que teríamos dificuldades, que poderiam não aceitar, mas, muito pelo contrário, para nossa surpresa, as empresas adoraram, todas as peças iniciais foram aprovadas sem ressalvas. Ou seja, percebemos que, ao invés de se sentirem constrangidas, as empresas se sentiram apoiadas e acolhidas, que não estavam sozinhas travando essa luta contra a cultura machista. Então, tendo o Poder Judiciário como articulador, sempre fomos muito bem recebidos.

Essa recepção positiva foi um estímulo para que o projeto acabasse indo tão além da campanha contra o assédio?

Sim, começamos a pensar em montar uma ação que não se restringisse às peças publicitárias, porque, ainda que colar um cartaz com a mesma identidade em todos os ônibus, trens e metrô fosse algo novo, isso não era suficiente porque precisamos lutar para mudar uma cultura em que o homem entende o corpo da mulher no transporte como um objeto. A partir disso a campanha ganhou outras ações.

Primeiro, pensamos que não adiantaria colar os cartazes se não trabalhássemos o pessoal da linha de frente, que vai receber os relatos de denúncia. Então, foram feitos até agora 10 seminários de sensibilização, que resultaram em mais de 1.000 funcionários das empresas de transporte sensibilizados. Fizemos essa sensibilização com o conteúdo em três enfoques: como acolher essa vítima, como não responsabilizá-la pelo ato – porque a culpa não é dela e sim do abusador – e como preservar as provas.

Então, essa sensibilização foi feita no sentido de se ouvir a vítima sem julgamentos, o que infelizmente sabemos serem comuns ainda, como: ‘com que roupa ela estava’, ‘que horário era’, ‘o que estava fazendo na rua’, ‘bebeu’ – enfim, isso não interessa. Ao invés de responsabilizada, a vítima deve ser acolhida e sentir confiança nas instituições, e as provas do crime devem ser preservadas para que o autor possa ser responsabilizado pelos seus atos.

Fizemos esse trabalho em um seminário conjunto, incialmente realizado pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. No desenrolar da ação fomos chamando mais parceiros, como a Defensoria Pública, a OAB e a Polícia Militar. Fomos inclusive fazer trabalho de sensibilização dentro das academias da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Nesse trabalho falamos do machismo, da objetificação da mulher, da mídia, do caldo de cultura em que vem essa questão do abuso sexual dentro do transporte público, que é diferente da violência sexual em uma relação íntima de afeto em contexto de violência doméstica. Então explicamos as diferentes violências, os crimes, e buscamos falar de uma forma bem clara o que fazer. Então, esse era um braço da campanha.

E a campanha acabou indo para além da punição penal, mais no sentido de as instituições trabalharem com as transformações necessárias.

Exatamente. É nesse sentido que vai nossa outra ação. Já sabíamos que 80% dos casos eram infrações de menor potencial ofensivo, cujas penas são irrisórias e que, por si só, não levavam os agressores a uma reflexão. Assim, usando a experiência dos grupos de responsabilização com agressores enquadrados por violência doméstica, em que a reincidência cai em média de 77% para 6% quando o homem passa pelo grupo reflexivo, resolvemos criar um grupo para os abusadores do transporte público.

Para essa ação, foi chamado o sociólogo e filósofo Sérgio Barbosa, que é uma referência na área. Ele pesquisou e montou um grupo reflexivo que se chama Ponto Final, em alusão ao transporte e a dar um basta nessa cultura. E fizemos uma articulação com o Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Barra Funda, que é para onde é encaminhada a maioria das denúncias, porque as denúncias de trem e metrô são registradas na Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), que é a delegacia do metrô na estação Barra Funda.

Foi articulado dentro do Jecrim que a única proposta de transação penal seria participar do grupo, isto é, ou aceita participar ou é processado criminalmente.

Isso é importante para evitar a banalização da violência contra as mulheres em alternativas como doação de cesta básica e coisas do tipo?

Sim, porque o que existia no Jecrim até então para esses casos de infrações de menor potencial ofensivo no transporte público era o pagamento de uma multa de um salário mínimo ou 28 horas de trabalho comunitário. O problema é que essas duas ações não levam a uma autocrítica ou a uma reflexão sobre o tema, que se trata de uma questão de gênero.

Então fizemos essa articulação com os promotores e juízes do Jecrim e com a Central de Penas Alternativas da Barra Funda, para que essa fosse a única alternativa de transação penal. E o curso começa agora, vamos fazer em outubro e novembro. Vão ser dois encontros de quatro horas, que sabemos ser pouco tempo. Mas iremos usar técnicas a partir de outras experiências, como o psicodrama e o teatro, para que o homem seja colocado em um lugar desconfortável e se veja na posição daquela mulher, e assim, colocando-se no lugar da vítima, seja capaz de mudar de fato. Estamos acreditando que através da vivência e da experimentação do que o outro passa, seja possível alguma mudança.

Ainda que pequena, já é uma mudança importante, porque sabemos que esse é um problema cultural muito grande, que precisa estar na escola, na mídia, nas famílias, mas se não começarmos em algum lugar, vamos continuar fazendo a mesma coisa, esperando resultados diferentes.

E como foi operacionalizada a cooperação entre as instituições?

Foi feito um termo de parceria para tudo, desde a campanha publicitária, a sensibilização dos funcionários, Polícias Militar e Civil, e o grupo reflexivo. Foi firmado um termo de cooperação com 15 instituições, e isso é muito especial, porque representa o espírito da campanha: todos juntos contra o abuso sexual: pessoas e instituições.

É importante ressaltar que esse foi um termo de cooperação que praticamente não envolveu recursos, quer dizer, o único gasto que tivemos foi a impressão das peças, porque as instituições se mobilizaram e aportaram seu conhecimento.

Houve aumento das denúncias?

Esperávamos que houvesse um aumento e isso está acontecendo. Também os casos que não eram levados à mídia estão aparecendo mais. Então a questão ganhou uma visibilidade muito grande.

Acreditamos que isso estimula a denúncia, as mulheres estão vendo o agressor ser preso em flagrante. Enfim, estamos começando a ver pequenas mudanças, isso gerou uma discussão muito grande na sociedade, chamando atenção para a necessidade de um tipo penal específico para o abuso no transporte público, que tem uma peculiaridade muito grande, porque a mulher está em um estado de confinamento, ela não pode correr, e isso é uma vulnerabilidade que precisa ser considerada. Então, há a necessidade de um tipo penal que fique entre uma importunação ofensiva, que é uma contravenção penal e infração de menor potencial ofensivo, e o estupro, que é crime hediondo e inafiançável.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça realizou um debate recentemente entre as instituições para que seja apresentada alguma proposta ao Legislativo a respeito da mudança da legislação, que é um dos entraves que nós, aplicadores da lei, encontramos nessas questões. É preciso haver um crime com uma pena proporcional; não se trata de uma mera importunação receber uma ejaculada, é preciso haver uma alteração.

A campanha gerou todos esses frutos e vamos encerrá-la no dia 6 de dezembro, com um balanço de tudo o que aconteceu, devolvendo para a sociedade, porque entendemos que esse é um projeto piloto e que começamos de uma forma bastante audaciosa – na maior cidade da América Latina, cujas empresas transportam por dia 10 milhões de usuários. Então, se funcionar aqui, pode funcionar em muitos outros lugares.

Só que para funcionar não bastam cartazes, não basta a campanha pura e simples, tem que haver essa articulação entre as instituições, que é o trabalho em rede que já fazemos na violência doméstica e que foi o grande diferencial nessa ação dos transportes. Então, quando se tem um trabalho de rede efetivo, em que os atores se conhecem, sabem os fluxos e estão falando a mesma língua, a vítima é acolhida e não há violência institucional. Agora, quando há desconhecimento e discursos desarticulados, há revitimização.

A replicação da campanha só vai funcionar se houver esse cuidado, se houver essa sensibilização da linha de frente, se houver articulação da rede com os atores que irão receber essa vítima e o autor da violência.

Pela experiência dessa campanha, podemos pensar que, apesar de a Lei Maria da Penha estar focada na violência doméstica e familiar, a experiência com sua aplicação pode ajudar a construir ações para enfrentar outras formas de violência de gênero?

Sim, é possível fazer a inter-relação, dá para aproveitar a experiência do que funciona na violência doméstica, como a rede e o grupo com homens. Transportamos esses conhecimentos para outra violência de gênero que não é abarcada pela Lei Maria da Penha e percebemos que também funciona. Ou seja, estamos atuando na causa da mulher, defendendo a mulher. A mulher tem mais risco de sofrer a violência em casa e também não está livre de sofrer a violência na rua. Então ela tem medo de sair em uma rua escura, é o único ser que pensa na roupa que vai vestir não só pensando no destino, mas também pensando no trajeto, no meio de transporte. Precisamos ter garantido o direito de transitar pelos espaços sem ter medo de sofrer violência. Temos esse direito e ele precisa ser efetivado. Uma mulher tem que transitar com a roupa que quiser, no horário que quiser, sem medo de sofrer uma violência.