Com nova redação, projeto que veda contratação de condenados pela Lei Maria da Penha é aprovado (Câmara de Campo Bom – 12/07/2016)

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Sessão também contou com aprovação de requerimentos e moção de apoio

Na noite desta segunda-feira, 11, foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei dos vereadores Valter Lemos Jr. (PC do B), Victor Souza (PC do B), Alexandre Hoffmeister (PP), Jair Wingert (PP), Marinho de Moura (PPS), Arcelino Rodrigues (PSDB) e Ozéias Cardoso (PMDB) que veda a nomeação, por parte do Legislativo, de pessoas condenadas em decisão irrecorrível pela Lei Maria da Penha para exercer cargos de confiança e de função gratificada.

A matéria já havia sido aprovada porém foi vetada pelo Executivo e o veto acatado. “Reapresentamos essa matéria após o veto e modificamos a redação atendendo as considerações do veto, mas o importante a ser ressaltado é que a essência do projeto não mudou. Essa matéria vem de encontro ao que defendemos no combate a violência contra as mulheres”, destacou Valter.

A Ordem do Dia também contou com a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo que determina realização de sessão solene no CTG Palanques da Tradição no dia 04 de agosto. A sessão prestará homenagem aos 50 anos do Movimento Tradicionalista Gaúcho e aos 30 anos da 30ª Região Tradicionalista e foi sugerida pelo vereador Alexandre Hoffmeister.

Também foi aprovada Moção de Apoio apresentada pelo vereador Paulo Tigre (PMDB) ao Projeto de Lei 09/2016 da Câmara de Novo Hamburgo. A matéria apresentada pelo vereador da cidade vizinha dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para o agendamento de consultas e exames pela Central de Marcações. “Consideramos positiva essa iniciativa do colega de Novo Hamburgo e essa moção também é uma provocação para que possamos pensar em algo semelhante para apresentar em Campo Bom”, enfatizou Tigre.

Requerimentos

Ainda durante a sessão de ontem, os vereadores analisaram requerimentos do vereador Jair Wingert que solicita ao Executivo projeto de lei para multar cidadãos que depositam lixo na rua e também para incentivo financeiro à ONG Projeto Criança Cidadã. Arcelino Rodrigues apresentou requerimento ao Consórcio Sistema de Transporte Coletivo para que o mesmo implemente horários de ônibus que contemplem a comunidade do bairro Porto Blos nos finais de semana.

A concessionária de energia AES Sul também foi assunto de requerimento dos vereadores. Max de Souza (PMDB) e Jair Wingert solicitam troca de postes e podas de árvores. Max, também apresentou requerimento endereçado a autarquia de água Corsan que solicita o conserto de buraco decorrente de obra da companhia.

Também foi deliberado requerimento apresentado pelo vereador Victor Souza solicitando que a Defesa Civil faça um estudo de risco sobre um barranco junto a Avenida dos Municípios no bairro Porto Blos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

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