Com uma das maiores taxas de assassinatos de mulheres no mundo, Brasil ainda sabe pouco sobre os feminicidios

O Brasil convive com elevadas estatísticas de violências cotidianas praticadas contra as mulheres, o que resulta em um destaque perverso no cenário mundial: é o 5º país com maior taxa de homicídio de mulheres, segundo os dados do Mapa da Violência 2015 (Flacso/ONU/SPM). O estudo revela que o país atingiu em 2013 uma taxa média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres – taxa 2,4 vezes maior que a média observada em um ranking de 83 nações, que é de 2 assassinatos a cada 100 mil.

A série histórica compilada no Mapa da Violência 2015 revela que mais de 106 mil brasileiras foram assassinadas entre 1980 e 2013. Além de alarmante, o estudo mostra que os índices de vitimização vêm apresentando um lento mas contínuo aumento ano após ano. O número de vítimas do sexo feminino cresceu de 3.937, em 2003, para 4.762 assassinatos registrados em 2013, ou seja, um aumento de 21% em uma década. Essas quase 5 mil mortes representam 13 assassinatos de mulheres por dia em 2013.

Meta da Enasp: mensurar e reduzir os inquéritos de feminicídio

O conselheiro Valter Shuenquener, do CNMP, explica que o projeto da Enasp foi dividido em duas frentes: aplicar um selo aos inquéritos de feminicídio para quantificá-los e depois buscar a redução do total de inquéritos – ou seja, promover o seu encaminhamento via oferecimento de denúncia ou arquivamento, quando for o caso.

“O projeto teve início em meados do ano passado com o ato de selar cada inquérito de feminicídio. Parece algo simples, mas não é, diante do ambiente de desconhecimento do que é o feminicídio. Essa identificação era muito importante para que tivéssemos dados mais precisos sobre a quantidade de feminicídios após o advento da lei que alterou o Código Penal em 2015. Feita a separação, pedimos via Enasp que os Ministérios Públicos de todo o país se comprometessem, por meio dos seus grupos específicos de trabalho, com a redução do número de inquéritos até dezembro do ano passado. E de dezembro até maio deste ano estamos promovendo um segundo esforço de redução do volume de inquéritos”, explica o conselheiro.

De acordo com Valter Shuenquener, o primeiro esforço concentrado gerou uma redução de mais de 50% no número de inquéritos de feminicídio em tramitação em 2016. Já os resultados do segundo esforço da Enasp para a redução dos inquéritos  foram divulgados em evento realizado no dia 10 de maio de 2017, em Fortaleza (CE): entre março de 2016 e março de 2017, foram abertos 2.925 inquéritos de feminicídio no Brasil. Deste total, 1.663 tiveram baixa, resultando em 1.474 denúncias, 101 arquivamentos e 88 desclassificações; enquanto os outros 1.262 casos estão sendo investigados, segundo informações do Ministério Público do Ceará.

“O resultado do projeto foi muito bom por separar o feminicídio do homicídio sem motivação de gênero, o que é imprescindível para que a reforma do Código Penal produza os efeitos desejados, que é punir com maior rigor a pessoa que pratica essa violência, porque se fica misturado dificulta a aplicação da qualificadora do feminicídio. Gerou também um maior oferecimento de denúncias, com poucos arquivamentos, e isso acaba por obrigar o Judiciário a julgar esses casos, porque antes eles não estavam chegando à Justiça no mesmo volume que no fim do ano”, avalia o conselheiro.

Apesar de graves e impactantes, os dados se referem às mortes violentas de mulheres no Brasil sem examinar as razões de gênero que poderiam revelar a dimensão e os contextos do feminicídio no país. Podem ainda representar apenas uma parte da realidade, uma vez que uma parcela considerável desses crimes não chega a ser denunciada ou, quando são, nem sempre são reconhecidos e registrados pelos agentes de segurança e justiça como parte de um contexto de violência contra as mulheres. “O ambiente de machismo no Brasil dificulta a identificação do que é a violência de gênero que leva à morte da mulher”, explica o conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do CNMP. Com isso, a dimensão dessa violência letal ainda não é completamente conhecida no país, assim como faltam elementos para compreender mais profundamente os diferentes contextos em que morrem as mulheres.

Na tentativa de saber a real dimensão do problema e tirar as raízes e contextos desses crimes da invisibilidade, o feminicídio foi tipificado no Código Penal brasileiro em 2015 e definido como um crime hediondo (saiba mais: A importância da aplicação da qualificadora que distingue o feminicídio no Código Penal).

O peso do racismo nas mortes violentas de mulheres no Brasil

A partir da tipificação e buscando contribuir para reverter esse cenário, a Enasp elegeu a redução do feminicídio como sua meta em 2016 (saiba mais), sendo que uma das principais ações adotadas pela estratégia foi justamente formular estatísticas referentes à persecução penal do feminicídio a partir dos inquéritos gerados. O conselheiro Valter Shuenquener explica que na primeira etapa foram focados os inquéritos (saiba mais no box ao lado) e ainda não foram feitos recortes estatísticos sobre algumas características dos feminicídios no Brasil.

Segundo o conselheiro, entretanto, já é possível compreender que a intesecção entre as discriminações de gênero, raça e classe são fatores preponderantes para o crescimento dos feminicídios no país. “Pelo que tenho percebido e pelo que já tenho visto nos inquéritos – e esse não é um dado formal, mas empírico –, após a Lei Maria da Penha os feminicídios envolvendo mulheres brancas não diminuíram, mas o crescimento diminuiu em termos percentuais. Ainda cresce, mas cresce menos. Enquanto isso, o feminicídio das mulheres negras e pobres de regiões periféricas cresce mais do que antes da Lei Maria da Penha”, aponta o conselheiro Valter Shuenquener, do CNMP.

Na avaliação do conselheiro, a lei ainda não surtiu o efeito necessário em relação às mulheres negras. “Não é que a lei seja ruim, ela é excepcional, mas o problema é que ela exige uma intervenção estatal, com medidas de prevenção e pedagógicas, que o Estado não está conseguindo fazer de forma satisfatória.”

O Mapa da Violência 2015 já havia indicado que o racismo é um fator preponderante para colocar a vida das mulheres em risco no Brasil ao mostrar que o número anual de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que, no mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

De acordo com o  Dossiê Feminicídio, o racismo não só torna as mulheres mais vulneráveis à violência como também – em sua faceta institucional – faz dos serviços do Estado agentes revitimizadores. Isso significa que os serviços que deveriam acolher e proteger a vida da população, segundo princípios constitucionais e de tratados internacionais, muitas vezes não cumprem estes deveres ou até se tornam executores das próprias mulheres ou de pessoas do seu círculo social.

Segundo o Atlas da Violência 2017, 61% das mulheres vítimas de óbitos violentos na década 2005-2015 eram pretas ou pardas (27.852 em um total de 45.425). A taxa de homicídios de mulheres negras por 100 mil habitantes cresceu 22% no período, enquanto a de mulheres brancas teve uma redução de 7,4%. Além de serem maioria entre as vítimas fatais, as mulheres negras são também as que mais morrem pelas mãos do Estado:  de 2005 a 2015 foram computadas 75 mortes por “intervenções legal ou operações de guerra”; destas, 39 vítimas (52%) eram pretas ou pardas (saiba mais).

“O tamanho do desvalor que uma mulher negra experimenta, nenhuma mulher branca experimenta. As políticas não foram feitas de acordo com as nossas necessidades, os processos de prevenção e reparação não são iguais”, frisa a médica Jurema Werneck, integrante da ONG Criola, em entrevista ao Dossiê Feminicídio

“Não adianta criar a Lei do Feminicídio, que opera com a lógica da justiça que funciona, ou que pode vir a funcionar, para as brancas. É preciso pensar nas negras, nas indígenas, nas ciganas, nas imigrantes, tem que pensar em todas nós, sujeitas de direitos, igualmente. E só vai ser real pensar em todas nós se o racismo institucional for enfrentado. Os governos, as instituições estatais da Justiça, do Legislativo e do Executivo precisam enfrentar com seriedade, compromisso e ética seu racismo institucional”, complementa Jurema Werneck.

Mortes evitáveis

Segundo o Dossiê Feminicídio, uma dimensão importante do conceito de feminicídio é compreender que uma parcela considerável desses crimes poderia ser evitada – e assim apontar a responsabilidade da sociedade e, sobretudo, do Estado quando não são acionados os mecanismos de proteção às mulheres.

Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares – ou seja: das 13 mortes violentas de mulheres registradas por dia, sete foram feminicídios praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher, nos termos estabelecidos na Lei Maria da Penha – marco legal que é considerado um dos mais avançados do mundo pela ONU e que oferece respostas completas para evitar que uma situação de violência doméstica e familiar se perpetue até a letalidade.

O Mapa da Violência 2015 revela ainda que prevalece o feminicídio conjugal nesse cenário: em 33,2% do total dos casos o autor do crime foi o companheiro ou ex da vítima. “No caso do feminicídio cometido por parceiros ou ex, muitas vezes eles matam a mulher em casa, no bairro ou no trabalho, na frente de outras pessoas. São comuns os casos em que o autor não faz questão de ocultar o crime de testemunhas, o que significa que exibir aquilo reforça sua masculinidade e que ele se sente autorizado pela sociedade a ter controle de vida e morte sobre a mulher”, explica a perita criminal do Instituto Geral de Perícias (IGP) em Porto Alegre (RS), Andrea Brochier Machado, no Dossiê Feminicídio.

Neste contexto, é importante conhecer de modo mais acurado as situações de violência doméstica para compreender os obstáculos que impedem a materialização dos direitos previstos na Lei Maria da Penha no dia a dia das mulheres, de modo que o ciclo de violência seja interrompido antes de levar a um feminicídio íntimo.

“Precisamos gerar um Sistema Nacional de Dados que permita visualizar as mulheres que sofrem violência doméstica – saber quem são, onde estão, em que cenário se está na violação de direitos. Agindo dessa forma poderemos alcançá-las com políticas que produzam resultados eficazes”, apontou a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, durante 8º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Desconstruir discriminações para prevenir

Além de conhecer melhor as diversas situações de violência no extenso território nacional, um alerta é dado pelas profissionais que atuam nos casos cotidianamente: as mortes anunciadas seguirão acontecendo todos os dias se o Brasil não promover a transformação de estruturas discriminatórias que marcam sua história e contaminam suas instituições e culturas, como o sexismo, a misoginia  e o racismo.

“A prevenção precisa ser melhor trabalhada. Quando falamos em violência contra as mulheres, precisamos apontar a raiz do problema, que é uma sociedade profundamente machista e sexista. Se não trabalhamos na mudança dessa cultura, os números não reduzem. Temos que trabalhar na origem e na forma como a sociedade é construída, que nos mostra que o pano de fundo de todas as ocorrências está na questão da desigualdade e dos papéis predeterminados de gênero, de como a mulher deve se comportar. Temos que refletir porque a violência atinge mais as mulheres, sendo as negras as mais vulneráveis”, resume a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega.

Nesse sentido, especialistas lembram que, apesar de mais reconhecidas diante do legado da Lei Maria da Penha, não são só as situações de violência doméstica e familiar que levam ao feminicídio. “A Lei do Feminicídio nos provoca a pensar que as mulheres morrem em outros contextos, morrem pelas mãos de outros agentes e morrem pelas razões de gênero. Então, não podemos nos prender a essa visão de que a violência contra as mulheres acontece pelos cantos da casa, principalmente pelas mãos dos parceiros íntimos, de um modo que a gente não consiga ver os outros espaços, não consiga entender diversas outras relações pela perspectiva de gênero”, ressalta a pesquisadora Wânia Pasinato, assessora da ONU Mulheres e assessora do USP Mulheres, durante o Workshop Feminicídio: o papel da imprensa na cobertura dos assassinatos de mulheres no Brasil, realizado no dia 29 de maio em São Paulo.

“Precisamos também considerar um tratamento diferenciado para as mortes a esclarecer, para os suicídios, para os desaparecimentos, porque aí também pode haver violência de gênero. É importante ter esse registro, porque razão de gênero não é algo que se define a priori – ou seja, se formos definir a priori o que é ou não é feminicídio, seguramente vamos excluir dessa estatística muito dessa violência que ainda não conseguimos reconhecer como violência baseada no gênero”, alerta Wânia Pasinato.