Combate à violência doméstica: Aplicativo para mulheres em situação de risco e cartilha apresentados em encontro de Juízes (TJRS – 27/11/2015)

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Magistrados de todo o Estado conheceram na tarde desta sexta-feira, 27/11, como a tecnologia pode auxiliar no combate à violência doméstica. Um aplicativo para celulares permitirá que mulheres em situação de risco acionem em questão de segundos ajuda policial.

A ferramenta e suas funcionalidades foram apresentadas durante o II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

A reunião também foi oportunidade para o lançamento da Cartilha da Rede Pela Paz em Casa, instrumento que municiará os juízes envolvidos na área com informações regionais sobre as redes de atendimento às mulheres vítimas de violências.

Apresentação ocorreu durante II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica (Fotos: Thanise Mello)

Apresentação ocorreu durante II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica (Fotos: Thanise Mello)

Aplicativo

O aplicativo para smartphones PLP 2.0 é idealizado pela Themis Gênero e Justiça, Organização Não-Governamental gaúcha, e foi desenvolvido sem uso de recursos públicos. Com quatro toques no botão liga/desliga do aparelho, a mulher agredida ou sob ameaça enviará um aviso à central do serviço 190, que dará prioridade ao atendimento. Serão transmitidas informações sobre a vítima, sua localização e o nome do agressor.

Todo o desenvolvimento do app contou com a participação do Poder Judiciário, da Secretaria da Segurança e entidades ligadas à rede de proteção à mulher.

O serviço será lançado no dia 17/12, em projeto-piloto restrito ao Bairro Restinga, na Zona Sul da Capital gaúcha, atendendo a vítimas de violência que estejam sob o resguardo de medidas protetivas. O cadastramento será feito pelo próprio juiz, que no momento de expedir a ordem, passará à vítima um código que lhe permitirá baixar o aplicativo.

Combate à violência

O Coordenador da Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJRS, Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira, ressaltou a união de esforços que possibilitou a elaboração do aplicativo, “fruto da criatividade da rede de enfrentamento à violência”. Considera também que se trata de mecanismo sem igual no país: “Acreditamos muito nesse instrumento com o objetivo de tornar efetivas as medidas protetivas aplicadas pelo Judiciário”, disse aos colegas presentes ao evento.

Juízes de todo o Estado estiveram reunidos ao longo da sexta-feira no evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre

Juízes de todo o Estado estiveram reunidos ao longo da sexta-feira no evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre

A sigla que dá nome ao aplicativo vem de Promotoras Legais Populares, lideranças femininas treinadas pela Themis com a missão de orientar as mulheres de sua comunidade. É na Restinga que está um dos núcleos mais ativos dessas agentes voluntárias ¿ que são 350 ao todo.

Lívia de Souza, coordenadora de projetos da ONG, explicou aos magistrados que o PLP 2.0 foi vencedor do Desafio de Impacto Social Google Brasil, seleção que dá como prêmio o financiamento das ideias selecionadas. Segundo ela, o aplicativo poderá fortalecer a rede de atendimento, principalmente nos casos mais extremos.

Lívia considera que a Lei Maria da Penha e a consequente diminuição dos casos de mortes de mulheres por violência doméstica, são a prova de que “políticas públicas salvam vidas”. Ela informou que 68% das agressões são praticadas dentro da casa da vítima.

Cartilha

Resultado do trabalho conjunto de um semestre, a Cartilha da Rede Pela Paz em Casa reúne informações sobre a estrutura da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência (Rede Lilás) em cada Comarca do Rio Grande do Sul, e será destinada aos quase 180 juízes ligados à área.

Elaborada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, traz ainda um passo-a-passo de como os magistrados podem melhorar ou construir a rede nos locais desprovidos do serviço.

“Entendemos ser um instrumento importantíssimo para uma jurisdição humana e efetiva nas respectivas áreas”, avaliou o Juiz Leal Vieira.
Além do TJRS, formam a Rede Estadual de Proteção à Mulher e colaboraram na confecção da Cartilha: a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, Secretaria da Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do RS, a Defensoria Pública do RS, a Procuradoria-Geral do Estado, a Ordem dos Advogados/RS, A Assembleia Legislativa do RS, a Federação das Associações de Municípios do RS e o Centro de Referência Estadual de Atendimento às Mulheres.

Boas práticas

O II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica também serviu para a apresentação de casos de Boas Práticas na área da Violência Doméstica, conduzidas nos Juizados especializados de Porto Alegre e de Novo Hamburgo. A programação foi encerrada com a palestra dos professores do Canadá, Mary Hicks e Jean Jacques Beauchamp, que explanaram a aplicação da Justiça Restaurativa no combate à Violência Doméstica naquele país.

Ministra Carmem Lúcia

O encontro foi aberto pela manhã, quando a Vice-Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, proferiu conferência magna. O pronunciamento marcou o pré-lançamento da terceira edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada por ela em todo o país com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Texto: Márcio Daudt

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