Combater a culpabilização das vítimas de violência sexual é desafio do Estado e sistema de justiça

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(Compromisso e Atitude, 15/06/2016) A ampla repercussão na imprensa sobre os casos de estupros coletivos contra duas adolescentes ocorridos no mês passado nas cidades do Rio de Janeiro e de Bom Jesus, no Piauí, intensificou o debate público sobre a violência sexual, considerada por especialistas como a mais grave forma de violência de gênero depois do feminicídio. Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 47.643 casos de estupro no país em 2014, o que representa um estupro a cada 11 minutos.

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Tais índices, entretanto, podem ser ainda mais altos, uma vez que uma parcela significativa dos crimes de violência sexual não chega a ser denunciada: estudos do Departamento de Medicina Legal da Unicamp (SP), de 1997, indicavam que a maioria das vítimas não reportava a violência sofrida. Especialistas ouvidos pelo Informativo Compromisso e Atitude defendem o fortalecimento e aprimoramento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual como as principais medidas para encorajar a denúncia.

Segundo Jefferson Drezett, especialista em Ginecologia e Obstetrícia, nos EUA, por exemplo, calcula-se que apenas 16% dos estupros são comunicados às autoridades. Seus estudos revelam que, no Brasil, a maior parte das mulheres não registra queixa por constrangimento e humilhação, ou por medo da reação de seus conhecidos e autoridades. Também é comum que o agressor ameace a mulher de nova violência caso ela revele a que sofreu.

Na avaliação de Drezett, a mulher teme, principalmente, não ser acreditada. “Esse sentimento, aparentemente infundado, de fato se justifica. São incontáveis os relatos de discriminação, preconceito, humilhação e abuso de poder em relação às mulheres em situação de violência sexual”, aponta em artigo.

Credibilidade à palavra da vítima

Em artigo ao Informativo Compromisso e Atitude, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, cofundadora e presidenta da Associação de Juízes para a Democracia, também destaca o papel do Estado na criação da estrutura de atendimento às mulheres e aponta que “em muitos processos, o que se vê é que a vítima é quem é julgada na valoração da prova, quando se afirma, por exemplo, que um homem sozinho não pode agredir sexualmente a mulher; que ela poderia reagir; que ela despertou o instinto sexual; que ela usou roupas provocativas etc.”.

A magistrada ressalta que a declaração coerente da vítima de violência sexual deve ter valor decisivo na solução do processo penal referente ao crime de estupro. “Por certo que a prova pericial tem grande relevo, mas nem todos os crimes sexuais deixam vestígio. Nestas situações, a maior atenção deve ser voltada para as declarações da vítima e, caso ela tenha fornecido dados coesos e harmônicos, não há razão alguma para afastar de credibilidade referida prova”, afirma a magistrada.

Para que isso ocorra e a vítima de violência não seja culpabilizada no decorrer do processo e no tribunal do júri, a juíza defende a realização de cursos de capacitação para todos os operadores do sistema de justiça (defensores, promotores e juízes), voltados à compreensão de gênero. “O Estado tem o dever de adotar os meios apropriados para prevenir, punir e erradicar a violência sexual contra as mulheres.”

Casos emblemáticos

A Campanha Compromisso e Atitude tem se dedicado ao acompanhamento de casos que se tornaram emblemáticos por associar a crueldade da violência de gênero à indignação social, entre eles alguns estupros cometidos contra mulheres e adolescentes. Relembre abaixo:

Caso Roger Abdelmassih: médico cometia abusos sexuais em clínica de fertilização

As denúncias contra o ex-médico Roger Abdelmassih, um dos pioneiros em fertilização in vitro mais reconhecidos do país, começaram a aparecer em 2008. Segundo depoimentos de várias pacientes, no momento do procedimento de fertilização, Abdelmassih cometia os abusos sexuais enquanto as vítimas estavam sedadas. No dia 23 de novembro de 2010, Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por 56 estupros. A sentença foi dada pela juíza Kenarik Boujikian. Após passar mais de três anos foragido, Abdelmassih foi preso no dia 19 de agosto de 2014, em Assunção, capital do Paraguai.

Estupro coletivo e assassinatos em Queimadas

Em Queimadas, na Paraíba, dez homens estupraram cinco mulheres durante a festa de aniversário de Luciano dos Santos Pereira, na madrugada de 12 de fevereiro de 2012. Duas das vítimas, a professora Isabela Pajuçara Frazão Monteiro, de 27 anos, e a recepcionista Michelle Domingues da Silva, de 29 anos, foram assassinadas por terem reconhecido os agressores.

No dia 25 de outubro, a juíza Flávia Baptista Rocha, numa sentença de 107 páginas, condenou seis homens maiores de idade pelos crimes de cárcere privado, formação de quadrilha e estupro. Os três adolescentes que participaram do crime foram julgados em março do mesmo ano ao cumprimento de medidas socioeducativas. Eduardo dos Santos Pereira, irmão do aniversariante e mentor do crime, foi julgado em João Pessoa, em setembro de 2014, e condenado a 106 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.

Caso New Hit: estupro coletivo de duas adolescentes em Ruy Barbosa/BA

Em 26 de agosto de 2012, duas garotas de 16 anos foram estupradas e violentadas por nove integrantes da banda de pagode New Hit no município baiano de Ruy Barbosa. A sentença do caso foi dada em maio de 2015 pela juíza Márcia Simões Costa, que condenou cada um dos nove réus e o segurança da banda, extinta em 2013, a pena de 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por estupro qualificado. Apesar da condenação em primeira instância, como compareceram a todas as convocações da Justiça durante o processo, os réus poderão aguardam o julgamento dos recursos em liberdade.

Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí

Quatro adolescentes foram espancadas, estupradas e torturadas por cinco homens – quatro adolescentes e um adulto no dia 27 de maio de 2015, no município de Castelo do Piauí. Uma das vítimas, Danielly Rodrigues, de 17 anos, foi internada, mas faleceu no dia 7 de junho em decorrência das hemorragias na região do tórax.

No dia 9 de julho do mesmo ano, o juiz Leonardo Brasileiro, decidiu internar os quatro adolescentes por três anos. Um deles, Gleison Vieira da Silva, foi espancado até a morte dentro da cela, no dia 16 de julho. Os outros três adolescentes confessaram a autoria do ato infracional e foram condenados novamente, no dia 21 de setembro, a nova medida socioeducativa pelo homicídio. O promotor da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Mauricio Verdejo, solicitou à Justiça a extensão da medida socioeducativa, para que os jovens permaneçam recolhidos até os 21 anos. Adão José de Sousa, o único adulto envolvido no crime, está detido na Penitenciária de Altos, onde aguarda a tramitação do processo em ala de isolamento.