COMESP promove capacitação sobre violência de gênero e medidas protetivas

Especialistas do direito debatem desafios no enfrentamento à violência contra a mulher (foto: Géssica Brandino)

Especialistas do Direito debatem desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres (Foto: Géssica Brandino)

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp/TJSP), realizou hoje (28/03) uma mesa de interação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Juízas, promotoras, defensoras, delegadas, gestoras e funcionárias das varas especializadas participaram de um momento de capacitação que abordou duas questões importantes para a aplicação da Lei Maria da Penha: a discriminação de gênero e as medidas protetivas de urgência.

A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp/TJSP, destacou a importância da formação dos profissionais da rede de enfrentamento diante dos dados recém-divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam que a sociedade ainda percebe as mulheres como causadoras da própria violência que sofrem.

“Ainda é preciso um grande esforço para que a violência doméstica e a violência contra a mulher possam ter uma intervenção adequada. O Poder Judiciário não pode voltar as costas para essa questão. Aqui em São Paulo estamos fazendo um esforço para enfrentar esse problema da melhor forma, com as sete Varas Especializadas, para que o acesso à justiça pela mulher vítima de violência se dê de uma maneira efetiva”, destacou a desembargadora.

Em sua fala, a especialista Cláudia Patrícia de Luna apontou a desigualdade de gênero, ao lado do machismo e racismo, como elemento estrutural e estruturante da violência e que vem legitimando ao longo da história os diversos tipos de violência e desigualdade sofridas pelas mulheres. “Para enfrentar esse cenário de violência, podemos trabalhar com diálogos e encontros, de forma preventiva, inserindo as questões de gênero e trabalhando de maneira a transversalizar essa questão com o componente étnico-racial em todas as políticas públicas”, defendeu Cláudia, que também dirige a organização Elas por Elas – Vozes e Ações para Mulheres e é presidente do Movimento Nacional contra o Tráfico de Pessoas.

A aplicação efetiva das medidas protetivas de urgência foi abordada pela doutora em Direito Penal e integrante do Conselho da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Alice Bianchini. Segundo a especialista, a aplicação eficaz das medidas é capaz de salvar vidas e evitar a perpetuação da violência dentro das relações íntimas de afeto, que é o contexto em que mais mulheres são assassinadas no País.

“A conscientização dos operadores do Direito que estão lidando com esse fato é muito importante. É preciso ter sensibilidade em relação a essa questão, porque há fatores de risco que mostram quando a mulher precisa de uma proteção maior, quando é preciso exigir a prisão preventiva do agressor”, afirma.

Segundo Bianchini,  o Judiciário ainda precisa investir na fiscalização das medidas protetivas para que elas tenham efetividade. “Não podemos manter uma visão de impunidade em relação a esse tema. Se uma medida protetiva foi estabelecida ela precisa ser cumprida e seu descumprimento pode gerar a prisão, como está previsto na lei”.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha