Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprova emendas que fortalecem atendimento

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(Senado Notícias – 14/10/2015) Nove comissões permanentes escolheram nesta quarta-feira (14) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PLN 07/2015). Cada comissão tem o direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes da Reserva de Recursos ou previstas no Parecer Preliminar) e quatro de remanejamento (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes do PLOA, com exceção das vinculadas à Reserva de Contingência). As emendas agora serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Violência contra a Mulher

Apresentando emendas à PLOA pela primeira vez, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou quatro emendas para a Secretaria de Política para Mulheres, de fortalecimento ao atendimento à mulher no país. A relatora Lúcia Vânia (PSB-GO) explicou que, assim como em outras comissões, as escolhas também foram norteadas pelo caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

Foram contemplados o atendimento às mulheres vítimas de violência (R$ 180 milhões); a promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres (R$ 60 milhões); a implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher (R$ 100 milhões) e a construção da Casa da Mulher Brasileira (R$ 110 milhões).

Direitos Humanos

A Secretaria de Política para Mulheres foi contemplada ainda com uma das quatro emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – no valor de R$ 500 milhões para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres em todo o país.

Foram ainda destinados recursos para fomento a ações afirmativas e de combate ao racismo (R$ 400 milhões) e para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado em crianças e adolescentes (R$ 400 milhões). A última emenda atendeu o Ministério Público do Trabalho, com R$ 400 milhões para a defesa do interesse público no processo judiciário.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), conseguiu ainda apoio para emenda de texto que busca assegurar ganho real aos aposentados do regime geral que recebem acima do valor do salário mínimo.

Acesse no site de origem: Comissão aprova emendas que fortalecem atendimento a mulheres em situação de violência (Senado Notícias – 14/10/2015)