Comissão aprova remeter à PF investigação de crime virtual contra mulheres (Agência Câmara – 16/11/2016)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 4614/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres.

Segundo a autora, além da violência física, doméstica ou não, as mulheres vêm sendo vítimas de diversos outros tipos de agressão, como os praticados por meio da rede mundial de computadores.

A relatora na comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP), afirmou que a internet abriga infratores dispostos a “destilar seu ódio incompreensível” com conteúdo preconceituoso, misógino, racial e de incitação à violência.

Segundo Ana Perugini, a proposta é mais uma ferramenta para coibir esses crimes e responsabilizar “seus perpetradores tempestiva e adequadamente”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4614/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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