Comissão da Violência contra a Mulher aprova emendas à LDO (Agência Senado – 05/07/2016)

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) e as comissões de Transparência e Governança Pública (CTG) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovaram nesta terça-feira (5) a inclusão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 (PLN 2/2016). As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pelo parecer final.

O relator na Comissão de Transparência, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), acatou sete emendas de texto, com o objetivo de aumentar o grau de transparência e de previsibilidade do orçamento público e autorizar a destinação de recursos federais para a ampliação das APAEs.

Já as três emendas a serem incluídas no Anexo de Metas e Prioridades se destinam à integração de cadastros e acessos aos serviços públicos eletrônicos (“Bem Mais Simples Brasil”), ao desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas e, a última emenda, para a gestão da política econômica, garantia da estabilidade do sistema financeiro nacional e melhoria do ambiente de negócios.

Emendas na CRA

As emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária se destinam ao fortalecimento da agricultura familiar, do Plano Brasil sem Miséria e ações de pesquisas e desenvolvimento no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O relatório é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Violência contra a mulher

Na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), relatora das emendas, informou que foram apresentadas 27 sugestões, sendo 20 emendas de metas e prioridades e sete emendas de texto.

Carmen Zanotto lamentou o fato de as comissões poderem apresentar apenas três emendas, já que “todas são meritórias”. Ela disse que adotou como critérios de seleção as políticas de promoção de igualdade, a continuidade do programa Casa da Mulher Brasileira e os programas de combate à situação de violência contra a mulher. Como não há limites para as emendas de texto, todas as sete sugestões apresentadas foram aceitas.

Mudanças clímáticas

As emendas aprovadas na CMMC, por sua vez, beneficiam iniciativas na área de resíduos sólidos para a produção de energia; projetos de recursos hídricos e pesquisas científicas na área de mudanças climáticas.

As emendas de todas as comissões permanentes do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso têm de ser apresentadas até as 19h desta quarta-feira (6). Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 29 de junho, mas foi prorrogado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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