Comissão de Estudos à Violência de Gênero é instalada na OAB Paraná (OAB/PR – 17/05/2013)

CEVIGE_OABPRO presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, deu posse, na manhã desta sexta-feira (17), à Comissão de Estudos à Violência de Gênero (CEVIGE), presidida pela advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. A posse da comissão aconteceu em uma reunião aberta seguida de palestra com a advogada gaúcha Carmen Hein de Campos, pesquisadora e consultora no campo dos direitos das mulheres, violência de gênero e assessora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Violência contra Mulher no Brasil (Senado Federal).

Breda declarou instalada a comissão e lembrou que há muito tempo a Ordem deixou de ser uma instituição de vigilância crítica da administração pública para se tornar uma protagonista das mudanças sociais. “Para a Ordem, esse é um momento muito importante. Acho que a Comissão de Estudos à Violência de Gênero talvez represente hoje, de forma mais fiel, aquilo que a OAB vem pensando a respeito de suas comissões e do seu próprio papel na sociedade: como uma instituição que constrói o dia a dia, que colabora com o poder Executivo, Legislativo e também com o Poder Judiciário na construção de novas políticas públicas e sociais”, afirmou o presidente. Breda destacou a importância do diálogo com toda a sociedade, desde os movimentos populares até o poder constituído, “sempre pensando na proteção dos direitos mais vulneráveis”.

A nova comissão, criada na atual gestão, tem uma formação mista, composta por advogados e membros consultores da área jurídica, da saúde, psicologia, antropologia, sociologia, educação, assistência social, políticas públicas, comunicação e gestão de projetos. Sandra Lia Barwinski disse que a comissão tem um enfoque multidisciplinar e transversal e elegeu a temática da violência contra mulher para iniciar os trabalhos. A presidente da comissão afirmou que a desigualdade de gênero é uma realidade global e lembrou que o Brasil ocupa a 7ª posição no ranking de homicídios de mulheres e o Paraná ocupa o 3º lugar no ranking de homicídios de mulheres no Brasil. “Pretendemos que todas as ações tenham enfoque transversal e multidisciplinar, tendo o princípio básico da igualdade e não discriminação. Assim nasce a comissão para contribuir na melhoria e enfrentamento à violência de gênero no Paraná por meio de debates, estudos e atividades diversas”, afirmou, lembrando que o dia 17 de maio é o Dia de Combate à Homofobia.

Antes de iniciar a palestra, a advogada Carmen Hein de Campos parabenizou a atitude pioneira da OAB Paraná em criar “uma comissão que vai trabalhar pela igualdade e eqüidade de gênero”. Durante a palestra “Desafios na implantação das políticas de enfrentamento às violências contra mulheres”, Carmen apresentou um panorama da violência contra mulher no Brasil, baseada em dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da presidência da República, e diferentes pesquisas. Ela lamentou a dificuldade em promover mudanças culturais, em unificar ações e colocar em prática políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher. “A afirmação dos direitos das mulheres é uma conquista permanente. A batalha de valores também é permanente”, disse a palestrante.

Conforme dados da SPM, em 6 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o mais importante instrumento jurídico que os operadores de Direito têm para combater a violência contra a mulher, foram registrados 2.714.877 atendimentos, sendo 329.356 relatos de violência tipificados. “Temos ainda muitos obstáculos para a efetiva aplicabilidade da Lei.O Brasil tem 30 anos de estudos na área da violência contra a mulher, mas há uma dificuldade enorme em transpormos esses estudos para a prática, para uma melhoria de serviços e mudança de comportamento dentro das instituições públicas”, comentou.

A palestrante também lembrou que apesar de todos os estados da Federação terem assinado um pacto nacional de enfrentamento à violência contra mulher, sendo a mais importante ferramenta política na área, na prática, há poucos investimentos dos estados e municípios. “Há ausência de organismos políticos para as mulheres, ausência de monitoramento”, comentou, lembrando que não é possível criar políticas e ações efetivas se não tivermos mulheres ocupando cargos importantes.

A mesa de abertura da reunião aberta foi composta pelo presidente da Seccional, pela presidente da Comissão, pela desembargadora Denise Krüger Pereira, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), pela vice-presidente da comissão de Estudos à Violência de Gênero, Ana Margarida de Leão Taborda; pela conselheira estadual Graciela Iurk Marins; pela presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Seccional, Priscilla Placha Sá e pela assessora do grupo da Sociedade Civil da ONU, Renatra Fagundes.

Também estiveram presentes as desembargadoras Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes e Ivanise Tratz Martins; as conselheiras da OAB Paraná, Lúcia Maria Beloni Correa Dias, Daniella Balão Ernlund; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria Christina dos Santos; o presidente da Comissão de Vítimas de Crime e Segurança Pública Almir Mendes; a advogada e representante da OAB no Conselho Estadual de Direitos Humanos, Isabel Kugler Mendes; a secretaria municipal da Mulher, Roseli Isidoro; a advogada Regina Bley da Secretaria da Família e Assistência Social do Paraná, entre outras advogadas, advogados e profissionais.

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