Comissão e governo fazem balanço sobre ações na área de direitos humanos (Câmara dos Deputados – 09/04/2015)

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Em debate sobre os “Cem dias de direitos humanos”, em alusão aos cem dias do segundo governo da presidente Dilma, representantes de ministérios e deputados comemoraram avanços na legislação sobre o tema, mas ressalvaram que é preciso enfrentar desafios para a implementação de novas políticas públicas.

O debate ocorreu nesta quinta-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Comissão de Direitos Humanos promoveu debate sobre as ações recentes e os principais desafios do setor (Foto: Gabriela Korossy - Câmara dos Deputados)

Comissão de Direitos Humanos promoveu debate sobre as ações recentes e os principais desafios do setor (Foto: Gabriela Korossy – Câmara dos Deputados)

Houve destaque para programas como o Disque 100, a Casa da Mulher Brasileira e o Brasil Mais Seguro. Expositores destacaram ainda as proposições aprovadas recentemente na Câmara, como o projeto da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06); a Lei do Feminicídio, que aumentou a pena para o assassinato de mulheres por razões de gênero; e o marco civil da internet (Lei 12.965/14).

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os dados do primeiro trimestre deste ano, apresentados pelos palestrantes, fazem parte da “agenda positiva da comissão”. “No âmbito da comissão, aproveitamos este momento para que cada secretaria e ministério que atue na área da promoção dos direitos humanos pudesse vir aqui mostrar um pouco daquilo que está fazendo”.

Sobre a comissão ser palco de calorosas discussões, Paulo Pimenta disse que continuará defendendo a participação da sociedade civil. “Esta comissão completa 20 anos neste ano. Ela não foi criada por acaso, foi criada para que, dentro da Câmara, existisse espaço para que setores marginalizados da sociedade tivessem oportunidade de fazer com que suas pautas fossem ouvidas”, disse o deputado.

Principais avanços
Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Abicalil, a ideia é solidificar, ainda mais, projetos que tornem efetivas as políticas públicas de proteção aos direitos humanos.

Abicalil comemorou diversos avanços da área. “Nós tivemos vitória importantes do ponto de vista legislativo, ou seja, o encaminhamento de quatro matérias que estavam na Câmara dos Deputados, entre elas o agravamento de pena de quem se utiliza de menores para a prática ilícita; além dessa, o [projeto do] Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o reconhecimento de seus direitos”, afirmou.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, as políticas públicas planejadas ajudam a combater a violência, a diminuir o preconceito e a afastar o medo da denúncia.

Somente no primeiro trimestre deste ano, o programa Disque 100, voltado à proteção de crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, recebeu mais de 35 mil denúncias.

Aparecida também destacou o projeto Casa da Mulher Brasileira, que, segundo ela, é uma “inovação no atendimento humanizado às mulheres”, principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/06).

Ministério da Justiça
Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, ressaltou a existência do programa Brasil Mais Seguro, voltado à redução da criminalidade e da impunidade, além de outros projetos.

“Temos atuação também em proteção dos direitos do consumidor, que demonstram outra dimensão dos direitos humanos. Tratamos ainda da questão da internet, que envolve uma série de direitos ligados à democracia”, declarou.

Projetos na Câmara
Houve também cobrança dos expositores para que a Comissão de Direitos Humanos continue ampliando debates em torno de projetos em voga na Câmara que tratam, diretamente, de temas relacionados aos direitos humanos.

Os participantes destacaram, entre eles, o Projeto de Lei 4471/12, que trata do auto de resistência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Pierre Triboli

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