Comissão ouve testemunhas e Plenário aprova amparo à vítima de violência (Agência Senado – 17/06/2016)

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A Comissão Especial de Impeachment promoveu reuniões todos os dias da semana legislativa que termina nesta sexta-feira (17). Entre os ouvidos estiveram secretários do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. O Plenário, por sua vez, aprovou a inclusão entre os objetivos da assistência social previstos na Constituição o amparo à mulher vítima de violência. Também foi aprovada a indicação do novo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio Danese. Veja aqui os fatos que marcaram a semana no Senado.

Violência contra a mulher

Por unanimidade, o Plenário aprovou na quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. O texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. A matéria será agora encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Cultura do estupro

Especialistas ouvidos pela CDH na segunda-feira (13) afirmaram que só haverá redução dos casos de estupro no país quando diminuir a objetificação sexual das mulheres, a ideia de que elas estão ao dispor do homem — dentro da chamada “cultura do estupro”. E isso, na opinião dos convidados, não depende apenas da aprovação de leis, mas sim de um enfrentamento cultural e educacional contra a misoginia e o machismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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