Comissão que investiga casos de estupro debate projetos nesta quarta e vão ao Piauí na quinta (Câmara dos Deputados – 13/06/2016)

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a denúncia de um estupro coletivo contra uma menor no Rio de Janeiro se reúne, nesta quarta-feira (15), para debater dois projetos de lei: o PL 2265/15, que aumenta a pena do estupro e estupro coletivo; e o PL 3792/15, que estabelece medidas de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de violência e disciplina a criação de órgãos especializados em crimes contra elas.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 15.

Diligência no Piauí
Na quinta (16), a comissão vai ao Piauí conhecer o andamento das investigações dos casos de estupro ocorridos no estado. Os parlamentares vão se reunir, às 14h30, na Assembleia Legislativa do estado, com autoridades públicas estaduais e municipais; especialistas e representantes de entidades civis, para debater propostas legislativas de combate e prevenção de casos de estupro.

Às 17 horas, a comissão deverá se encontrar com governador do estado. O coordenador do evento é o deputado Silas Freire (PR-PI).

Legislação adequada
A presidente da Comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que o colegiado pretende verificar o andamento das investigações de diversos episódios de estupro ocorrido em todo o País para propor uma legislação mais adequada de enfrentamento deste crime no Brasil.

Soraya Santos informou que a proposta que muda o atendimento às vítimas de crimes sexuais (PL 3792/15) já está pronta para a pauta do Plenário. Pelo texto, o depoimento das vítimas será gravado para que não tenha que ser repetido várias vezes. A prática já é adotada em algumas delegacias, mas a proposta torna esse protocolo regra nacional.

“Nós aproveitamos um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário, que é um protocolo muito semelhante ao que vimos no Rio de Janeiro voltado para crianças e adolescentes. A deputada Laura Carneiro, que foi designada relatora, vai ajustá-lo e estendê-lo ao atendimento à mulher. Assim, criaremos um protocolo nacional para melhorar esse atendimento, para que as vítimas dessa violências gravíssimas não passem por constrangimentos como a menina do Rio”, explicou Santos.

O Piauí conta atualmente com nove delegacias da mulher, sendo três unidades em Teresina e as demais em Bom Jesus, Floriano, Parnaíba, Picos, Piripiri e São Raimundo Nonato. No estado, após três casos de estupro coletivos registrados nos últimos meses, a Secretaria de Segurança Pública se reuniu para definir um protocolo para qualificação do atendimento às vítimas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2265/2015
PL-3792/2015

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Luciana Cesar

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