Comissão vota pedido de informações para avaliar efetividade da Lei do Feminicídio

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(Agência Senado – 23/05/2016) A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deve votar, nesta terça-feira (24), às 14h, requerimento de informações e dados estatísticos sobre casos de homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com objetivo de avaliar a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). As informações serão solicitadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de Segurança Pública das unidades da Federação e ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O pedido é da relatora do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Também devem ser votados pedidos de audiência pública sobre a situação da violência contra as mulheres trans e travestis e de realização de seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para tratar da violência doméstica.

Comissao Permanente de Violencia contra a Mulher_Simone Tebet_Luizianne Lins

Senadora Simone Tebet (D), presidente da comissão, e a relatora, deputada Luizianne Lins (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

Na mesma reunião, Luizianne Lins fará apresentação do plano de trabalho da comissão para 2016.

Empoderamento

Serão analisados dois requerimentos da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Um deles pede a realização de debate sobre exemplos de políticas e legislações adotadas em diferentes países e no Brasil para promover o empoderamento econômico da mulher e seus impactos na diminuição nos índices de violência de gênero.

O outro requerimento tem a finalidade de debater a implementação de políticas amplas e articuladas dos setores envolvidos com o enfrentamento à violência contra a mulher por meio de redes de atendimento em diversas áreas, como saúde, justiça, educação, segurança pública, assistência social e cultura.

Infopen

Em pauta também requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pede a inclusão de convidadas na apresentação do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, o Infopen Mulheres. Devem ser convidadas duas mulheres que publicaram importantes trabalhos sobre o assunto: Debora Diniz, autora do livro Cadeia: Relato sobre mulheres, e Nana Queiroz, autora do livro Presos que menstruam.

O relatório mostra a evolução do número de mulheres presas, de 2000 a 2014. As estatísticas são apresentadas em termos nacionais e por estado. Além disso, a pesquisa também mostra a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros países.

De acordo com o estudo, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 detentas em 2000 para 37.380 em 2014, o que representa um crescimento de 567%. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que foi de 119% no mesmo período.

O Infopen Mulheres traz o perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etária e estado civil. O estudo mostra ainda o percentual de presas por natureza da prisão (provisória ou sentenciada), tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e de crimes pelos quais foram condenadas.

A Comissão Mista é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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