Como as mulheres que acusaram Cosby de estupro estão lutando para mudar o sistema judicial nos EUA (The Huffington Post – 04/12/2015)

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Elas querem mudar os caminhos da Justiça para futuras vítimas de estupro.

A primeira vez que Lise-Lotte Lublin viu uma manchete sobre Bill Cosby no ano passado, ela sentiu angústia. A dor ficava mais forte cada vez que outra mulher vinha a público com outra acusação contra o comediante de 78 anos.

Lublin diz ter conhecido Cosby há 26 anos, em Las Vegas. Ela tinha 23 anos na época e era modelo – como tantas outras das supostas vítimas. Ficou empolgada com o convite para visitar o quarto de hotel de Cosby, onde achou que participaria de um teste.

Ele a pressionou a beber, apesar de Lublin não gostar de álcool. Mas ela diz que se sentiu pouco à vontade e no final das contas acabou cedendo. Lublin lembra de se sentir “tonta” e “desorientada”, enquanto ele a abraçava no sofá e mexia no seu cabelo. Ela acordou em casa, sem ter ideia de como foi parar lá.

Foi só depois de ouvir o relato da ex-modelo Janie Dickinson, em novembro do ano passado, que Lublin finalmente deu-se conta do que havia acontecido naquela noite de 1989.

Mais de 50 mulheres já acusaram Bill Cosby de drogá-las, atacá-las ou estuprá-las, mas ele segue em liberdade.

As histórias eram tão parecidas com a sua que, ao ouvi-las, Lublin se sentia cada vez mais angustiada. No Estado de Nevada, crimes de ataques sexuais prescrevem depois de apenas quatro anos, o que significa que as chances de ela fazer uma acusação contra o comediante haviam passado muitos anos atrás.

No Natal do ano passado, Lublin chegou ao limite. Ela sabia que tinha de fazer alguma coisa. “As leis não me permitem fazer nada a respeito, então temos de mudá-las, isso não está certo”, ela lembra de dizer para Benjamin, seu marido. Foi o que eles fizeram, juntos.

Em maio, o governador de Nevada, Brian Sandoval, assinou uma lei que amplia para 20 anos o prazo para denunciar e processar acusados de estupro. A conquista dos Lublin inspirou outras vítimas de Cosby, que se referem umas às outras como “irmãs”, a tentar replicar o sucesso em seus respectivos Estados.

Pelo menos três outras mulheres estão tentando abolir ou estender o prazo de prescrição penal que tantas vezes impede as vítimas de ataques sexuais de procurar a Justiça.

Em 34 Estados e em Washington D.C., os prazos de prescrição penal para esse tipo de crime vão de três a 30 anos, o que significa que as vítimas não podem apresentar denúncia depois de passado esse período. Como não há lei federal a respeito, a luta tem de acontecer Estado por Estado.

Gloria Allred, advogada que representa pelo menos uma dúzia das acusadoras de Cosby, classifica essas leis de “arbitrárias”.

Considerando o tempo que as vítimas levam para procurar a polícia, os prazos de prescrição penal “as impedem de procurar a Justiça”, diz Rebecca O’Connor, vice-presidente de políticas públicas da RAINN, uma organização que defende vítimas de abuso sexual.

Segundo a RAINN, cerca de 68% dos ataques sexuais não são denunciados.

As razões são muitas. Algumas vítimas sentem vergonha. Outras se sentem intimidadas pelo sistema judiciário, ou então temem retaliação por parte do autor do crime. Como Allred ouviu várias vezes de suas clientes, “elas não acreditam que serão ouvidas contra um homem rico e poderoso”.

Essa crença não é infundada. Quando os Lublin descobriram que o primeiro passo de sua campanha seria angariar apoio para sua causa, eles criaram uma petição online no site Change.org.

Eles receberam manifestações de apoio, mas também ataques de pessoas que ainda defendem Cosby.

É isso o que os estupradores fazem, eles usam o medo para te calar.” Lily Bernard, atriz que fez aparições no Cosby Show.

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O casal perseverou, determinado a encontrar um deputado para patrocinar a mudança na legislação. “Os enchi de emails, telefonemas. Ligava três, quatro, cinco, seis vezes e deixava mensagens”, diz Benjamin.

Finalmente, a deputada Irene Bustamante, da Assembleia Legislativa de Nevada, retornou a ligação: ela estava disposta a apoiar o casal. Duas semanas depois, eles começaram a preparar um projeto de lei para abolir o prazo de prescrição penal dos crimes de estupro e ataque sexual.

Mas ainda havia um longo caminho a trilhar. Os Lublin ainda precisavam do apoio do maior número possível de entidades governamentais e da passagem do projeto de lei no comitê judiciário. Eles também precisariam falar diante da Assembleia estadual, onde a lei seria votada.

Benjamin fez dezenas de ligações – para o centro de crise de estupros de Nevada, para o escritório da promotoria pública, para a chefia da polícia e para todas as partes relevantes que pudessem apoiar sua causa.

O presidente do comitê judiciário concordou em colocar o projeto de lei na pauta, mas fez uma alteração: em vez de um prazo ilimitado, os crimes prescreveriam em 20 anos.

Os Lublin consideraram a decisão uma derrota, mas no final das contas aceitaram a concessão: melhor 20 anos do que somente quatro para a vítima apresentar sua denúncia.

Em 26 de maio, os Lublin foram a Carson City, a capital de Nevada, para participar de uma audiência na Assembleia Legislativa, armados de fatos e estatísticas para sustentar seus argumentos.

Ambos falaram no plenário, e Allred leu declarações de três mulheres que dizem ter sido vítimas de ataques de Cosby no Estado. A promotoria pública e a polícia explicaram como o prazo de prescrição os impedia de trabalhar de forma eficiente. A projeto de lei foi aprovado e, naquele momento, Lise diz ter sentido “júbilo”.

Gloria Allred, Lise-Lotte Lublin e Benjamin Lublin junto com Brian Sandoval, o governador de Nevada, no momento da assinatura da lei.

Gloria Allred, Lise-Lotte Lublin e Benjamin Lublin junto com Brian Sandoval, o governador de Nevada, no momento da assinatura da lei.

Durante a audiência, o nome de Cosby não foi pronunciado pelos Lublin nem por Allred.

“A questão é de todas as mulheres. Das vítimas. Para homens e crianças que foram vítimas de ataques sexuais. É algo maior que a minha dor e a dor de Benjamin… Sempre foi muito difícil saber que você não podia buscar Justiça contra a pessoa que te machucou por causa de algo tão simples como uma lei antiquada, redigida anos atrás”, disse Lise.

Meses atrás, os Lublin participaram via Skype de uma reunião com um grupo de mulheres da Califórnia que criou o EndRapeSOL, grupo que também quer mudar os prazos de prescrição penal de crimes sexuais.

Em julho, a ativista feminista Ivy Bottini, de 89 anos, formou o grupo depois de acompanhar o relato das dezenas de vítimas de Cosby que não tinham mais recurso jurídico. Caroline Heldman, vice-presidente da organização e professora de política do Occidental College, diz que o EndRapeSOL está se estruturando, mas que já há progressos.

A senadora estadual Connie M. Leyva anunciou que vai propor uma mudança nos prazos de prescrição para vários crimes sexuais na Califórnia. Hoje, eles são de 10 anos.

Lili Bernard e Victoria Valentino, duas mulheres que acusaram Cosby, estão na linha de frente da luta. Bernard é atriz e fez participações especiais no “The Cosby Show” no começo da década de 1990.

Ela diz que via Cosby como um mentor – antes de ele drogá-la e estuprá-la. Bernard afirma que foi ameaçada de morte se procurasse a polícia e que achou que manteria o silêncio a vida inteira.

Duas décadas depois, Bernard ainda estava aterrorizada com a ideia de vir a público – ela se lembra de ter cancelado várias reuniões com Allred, temendo que a divulgação de sua história arruinasse sua vida. Mas, em maio de 2015, algo mudou.

“Percebi que, se continuasse em silêncio, estaria ajudando Cosby a continuar cometendo crimes. Porque é isso o que os estupradores fazem, eles te silenciam pelo medo”, disse ela.

Mas, como Lublin, “vir a público” significava apenas contar suas história – a janela para denunciar o comediante havia se fechado muitos anos atrás.

Tudo mudou quando Victoria Valentino – uma ex-coelhinha da Playboy que diz ter sido drogada e estuprada “de quatro” por Cosby em 1969 – convidou Bernard para uma reunião organizada por Bottini. Ela decidiu participar.

Na época, o movimento ainda não tinha nome. O filho de 18 anos de Bernard criou a hashtag #EndRapeSOL (que pode ser traduzido como “pelo fim do prazo de prescrição para estupro”).

Artist and Cosby survivor Lili Bernard is fighting to abolish the time limit on prosecuting rape in California. Will you join her? #EndRapeSOL #CA

Posted by EndRapeSOL on Domingo, 1 de novembro de 2015

Bernard, que tinha medo de relatar sua experiência, agora se sente empoderada. Ela também entende por que tantas mulheres abusadas por Cosby há décadas não se sentiam seguras para vir a público.

“Muitas vezes [as vítimas vêm a público] aos 50, 60 anos de idade. Vivemos a vida, temos menos medo, nos sentimos menos vulneráveis, temos muito menos a perder”, explicou ela.

Valentino resumiu por que esses fatores não ajudam as vítimas. “Quando as mulheres conseguem ter a coragem de denunciar estupro e ataques sexuais, muitas vezes o crime já prescreveu! Aí elas não têm mais o que fazer”, disse ela.

Cosby survivor Victoria Valentino wants to abolish the time limit for prosecuting rape in the state of California. Join the effort! #EndRapeSOL #CA

Posted by EndRapeSOL on Terça, 3 de novembro de 2015

No Colorado, Beth Ferrier, uma das vítimas anônimas no processo civil contra Cosby movido por Andrea Costand, ligou para 60 deputados da Assembleia Legislativa antes de ter a resposta de Rhonda Fields.

Hoje, o prazo de prescrição penal para estupro ou ataque sexuais no Estado é de 10 anos (com exceção para casos em que há provas de DNA). Fields preparou um projeto de lei que será apresentado em janeiro.

Ferrier, também modelo, veio a público pela segunda vez em dezembro. Por volta de 1984, ela diz que apagou depois de tomar um capuccino oferecido por Cosby e acordou no banco de trás do seu próprio carro, com o sutiã desabotoado.

Até recentemente, Ferrier não fazia ideia do que era o prazo de prescrição penal – e acredita que muitas vítimas que esperam para fazer suas denúncias também não o sabem. Foi isso o que a levou a agir.

“Não se trata de vingança, mas sim de algo que tem de mudar há muito tempo”, disse Ferrier.

Apesar de os Lublin conseguirem a aprovação do projeto de lei na “velocidade da luz”, como disse Allred, é provável que as outras lutas para mudança nas legislações estaduais não seja tão rápida.

Deborah Turkheimer, professora de direito da Universidade Northwestern, explica que os promotores não querem “lidar com casos antigos, baseados em provas que provavelmente não são tão confiáveis”.

Depois de passados muitos anos, a promotoria pode não ter acesso a evidências que sustentem o caso, o que também significa que o réu não tem acesso a provas que sustentem sua defesa.

Além disso, se muitos casos antigos não resultarem em condenações, “há a preocupação com o custo extra” envolvido nos processos, disse ela, ressaltando que ela não concorda necessariamente com essa opinião.

Heldman e seus alunos estão fazer uma análise de custos, na esperança de provar que o custo do estupro é mais alto que o custo do processo dos autores do crime – um argumento que poderia ser apresentado àqueles que são contra a abolição ou mesmo a extensão dos prazos de prescrição penal.

Ela diz que, ao longo da vida da vítima, o custo do estupro – rendimentos perdidos, aconselhamento, custo do trauma, cuidados médicos e psicológicos – chega a 151 000 dólares.

Allred afirma que abolir os prazos de prescrição penal não significa julgamentos menos justos. Não importa quando o caso seja julgado, provas serão sempre necessárias para que haja condenações.

Para Lise, a vitória em Nevada foi o começo de um processo de cura. “Quando aconteceu [o estupro], não me sentia mais humana, era como seu eu não fosse mais uma pessoa. Me tiraram alguma coisa. Agora, posso voltar a me sentir uma pessoa de novo.”

E Benjamin, apesar de feliz com o resultado, quer recomeçar o processo, desta vez para abolir completamente os prazos de prescrição penal (em vez de estendê-los para 20 anos). “Em 2017, estaremos de volta!”, disse ele.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

Jessica Samakow

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