Compromisso de construção de casa de atendimento para mulheres de Cuiabá é firmado após Conferência Municipal (Olhar Direto – 27/08/2015)

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Na última quarta-feira (26) foi realizada em Cuiabá, a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, onde mais de 200 participaram. O objetivo do evento era discutir sobre a efetivação da igualdade de direitos e a oportunidade para elas, bem como a construção do plano municipal de políticas sociais voltadas às mulheres.

Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, a palestra foi proferida pela coordenadora Fernanda Papa, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, há muito avanços a se comemorar, devido à existência de várias leis importantes voltadas à mulher, como a Lei Maria da Penha, que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes contra elas. No entanto, ainda há muito o que se discutir, visto que muitas mulheres ainda sofrem violência e preconceito e a igualdade ainda está longe de ser alcançada.

“Essa conferência já começa vitoriosa porque tem vários desafios para o fortalecimento da política; recebemos a boa noticia de que Cuiabá se compromete a levar adiante o compromisso de criar um organismo especifico de política para as mulheres, que é plano municipal de políticas sociais. Essa é uma luta grande das mulheres organizadas em vários municípios e no nosso país”, diz Fernanda.

A conferência em Cuiabá trabalhou vários eixos de discussão: a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, a contribuição dos movimentos feministas, o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, os avanços e desafios das políticas públicas desenvolvidas para as mulheres e a participação da mulher na política.

Atualmente, a discriminação que culmina na violência ainda tem sido o maior problema que as mulheres enfrentam em Cuiabá, seguida da falta de oportunidades, tanto no mercado de trabalho como na política, conforme a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Lueci Ramos, que é a única mulher dentre os 25 vereadores da capital.

“Nós não somos iguais e se engana quem diz o contrário. Nós não temos as mesmas oportunidades que os homens. Por isso, vamos avaliar se existe estrutura para efetivar as politicas públicas para nós e ponderar o que é necessário para a criação dessa estrutura. Eu, enquanto vereadora, posso te garantir que não queremos ser mais um número na política e na vida. Queremos nossos direitos garantidos”, pontua Lueci.

Lueci sugere a criação de um atendimento específico às mulheres na rede básica de saúde, assim como nas delegacias especializadas para elas. O objetivo é que elas tenham amparo e se empoderem para denunciar os crimes de que são vítimas.

“Queremos a criação de um Sistema Único para a Mulher, semelhante ao Sistema Único de Saúde. Precisamos de algo mais direcionado ao atendimento da mulher e é isso que vamos buscar. Nós vamos unir todas as nossas ideias e reivindicações que vão servir para a efetivação do plano municipal de política pública das mulheres, que será encaminhado para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, afirma a vereadora.

Casa da Mulher Brasileira

Uma das medidas que o Executivo estuda implantar na capital, em parceria com o Governo do Estado e União, para garantir o atendimento mais especializado às mulheres, é a Casa da Mulher Brasileira, anunciou o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior.

“O prefeito Mauro Mendes fez o compromisso de destinar o imóvel para que pudesse haver a construção e os outros atores desse processo ficaram responsáveis pelos outros passos dessa ação. O Governo do Estado ficou responsável pela manutenção e o Federal por encaminhar os recursos para a construção, já nós estamos aguardando esses outros atores fazerem a sua parte para começar a construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá”.

O espaço é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, pois integra, em um mesmo local, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; entre outros.

“O conceito é de que a casa seja um espaço para a prestação de vários serviços públicos destinados à mulher vítima de violência em Cuiabá. Lá teremos ações de vários órgãos públicos diferentes para garantir essa prestação de serviços. A Casa já funciona em outros municípios do país e será muito bom para as mulheres de Cuiabá”, diz.

Além da construção da Casa da Mulher Brasileira, o secretário pontuou que hoje o município já oferece prioridade às mulheres chefes de família no momento de adquirir uma moradia para que elas possam deixar a vida de violência psicológica e física que muitas delas ainda sofrem.

“Ontem nós lançamos a abertura das inscrições e um dos critérios é que às mulheres responsáveis pela unidade familiar sejam reservadas 20% das unidades habitacionais. Queremos que elas tenham igualdade material. Queremos que a mulher tenha consciência do seu papel na sociedade, busque seus direitos e informações”, finalizou.

A quarta conferência acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso e faz parte das preparatórias para a Conferência Estadual, que será realizada nos dias 12 e 13 de novembro, em Cuiabá, onde serão eleitas delegadas para representar Mato Grosso na Conferência Nacional, que acontece entre 15 e 18 de março de 2016, em Brasília.

Também participam do evento a superintendente de Políticas das Mulheres da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, Isabel Silveira, o secretário-adjunto de Assistência Social, Cesar Vidotto, a secretária-adjunta de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Eliane Morais, a delegada Josilete Magalhães e a secretária-geral da Comissão do Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucivani Raimondi.

Além deles, participaram a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, defensora pública Rosana Leite, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ruth Leite, o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual , Valdomiro Arruda, estudantes e professores dos cursos de Serviço Social.

Naiara Leonor

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