Concedida utilidade pública à ONG que combate violência doméstica (Pref. Curitiba – 02/02/2016)

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Com 23 votos favoráveis foi concedida, nesta terça-feira (2), a declaração de utilidade pública à organização não governamental Associação Contra a Violência Doméstica Mais Marias (ACVD Mais Marias). “Fizemos um levantamento nos casos de violência averiguados pelo Instituto Médico Legal (IML), dois anos atrás, e notamos que 80% dos casos é contra crianças e adolescentes”, relatou a médica legista Maria Letícia Fagundes, fundadora da ONG. De iniciativa do vereador Jonny Stica (PT), a proposição, acatada hoje em primeiro turno, passará por nova votação na quarta-feira.

“Eu me envolvo profundamente, porque sou mulher, porque sou mãe”, disse Maria Letícia, em plenário, durante o debate da proposição (014.00013.2015). “A violência doméstica, que atinge as mulheres brasileiras, é um problema diário, que precisa de enfrentamento”, defendeu a médica que trabalha no IML e é presidente da Associação Paranaense dos Médicos Legistas. “Atualmente 12 mulheres atuam na ONG, conscientizando pessoas e explicando a vítimas o funcionamento da Lei Maria da Penha”, informou Stica, que agradeceu o apoio de Paulo Salamuni (PV) e Pier Petruzziello (PTB) à tramitação da medida.

Líder do prefeito na Câmara Municipal, Salamuni elogiou as atividades da ONG Mais Marias, “que faz um trabalho fabuloso”, e destacou a ação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba. “Fiz questão, com a permissão e apoio das vereadoras deste Legislativo, de apresentar uma regulamentação municipal para a patrulha. Uma política pública importante dessas não pode depender do gestor, tem que ser uma atividade permanente”, declarou Salamuni. A regulamentação ainda tramita no Legislativo e está sob análise das comissões permanentes (005.00166.2015).

“O poder público precisa fazer a sua parte, no sentido de acolher as mulheres para que elas superem a situação de violência”, reforçou Professora Josete (PT). Ela elogiou o trabalho da ONG que realiza palestras de conscientização sobre o tema. “Ouvir homens se manifestando contra a violência doméstica encoraja as mulheres a tomarem posição”, complementou Noemia Rocha (PMDB), agradecendo aos vereadores pela proposição.

Violência doméstica
Dados apurados pela ONG Mais Marias, sobre casos de violência doméstica em Curitiba, junto ao Instituto Médico Legal, indicam que os principais agressores estão dentro das casas das vítimas. “São maridos, pais, irmãos, tios; o que deixa a mulher agredida com medo e vergonha de denunciar”, conta Maria Letícia.

Crianças de até 11 anos de idade, seguidas de adolescentes entre 12 e 18, são as vítimas mais frequentes de violência sexual em Curitiba, diz a associação. Essas faixas etárias correspondem a 8 entre 10 dos casos de conjunção carnal e ato libidinoso registrados em 2010 e 2011 pelo IML. Já as mulheres entre 19 e 50 anos são as principais vítimas de lesão corporal, respondendo por 73% das ocorrências.

Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, com sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.

José Lazaro Jr.

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