CONDEGE é parceiro em Campanha pelo Fim da Violência Contra a Mulher (CONDEGE – 17/07/2012)

Nos dias 9 e 10 de julho, a coordenadora adjunta da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Defensora Pública Laurelle Carvalho, representou o Condege em reuniões realizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir o lançamento de uma campanha nacional de enfrentamento à impunidade e à violência contra as mulheres.

Ação integrada entre o governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e Ministério da Justiça, CNJ, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça e o Condege, a campanha vai divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a prevenir, remediar e punir a violência contra a mulher. Seu objetivo é unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos inquéritos estabelecidos, aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e a correta aplicação e efetivação da Lei Maria da Penha.

A campanha deverá ser lançada nacionalmente em 7 de agosto, dia em que o Brasil comemorará seis anos da aprovação da Lei Maria da Penha, durante o Encontro Nacional de Delegacias de Atendimento às Mulheres, que será promovido pela SPM.

Mapa da Violência

Durante o encontro, os representantes das instituições discutiram os resultados do Mapa da Violência – estudo realizado sob a coordenação da SPM. De acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década.

A pesquisa também elencou as unidades da Federação com os maiores índices de violência contra a mulher. O Espírito Santo lidera o ranking nacional: com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil habitantes.

A campanha será lançada nos Estados de cada região do país que registram o maior número de assassinatos de mulheres. Na Região Sudeste, o lançamento ocorrerá, portanto, no Espírito Santo. A data definida foi o próximo dia 24 de agosto.

No dia 28 de setembro, o lançamento está previsto para ocorrer em Alagoas – estado da Região Nordeste com o maior índice de homicídios femininos (taxa de 8,3 para cada 100 mil mulheres). No dia 14 de dezembro, deverá ser a vez do lançamento no Paraná – unidade da federação da Região Sul com taxa de assassinato entre mulheres de 6,3.

O Pará, estado da Região Norte com maior com taxa de homicídios femininos (6,0 entre cada 100 mil habitantes), teve o lançamento da campanha agendado para 19 de novembro. No Centro Oeste, o lançamento está previsto para o dia 7 de dezembro, no Mato Grosso do Sul – estado que registrou taxa de 6,0 de assassinatos entre mulheres.

Instituições assinaram acordo de cooperação técnica em 2011

A parceria entre as instituições foi alinhavada em dezembro de 2011, ocasião em que o Condege assinou, em nome de todas as Defensorias do país, um acordo de cooperação técnica visando à realização da campanha e outras ações. Participaram também do acordo o Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, e Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da SPM e do CNJ

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