Condenado por estupro de vulnerável tem pena ampliada (TJRN – 10/12/2015)

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Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, julgaram apelação criminal e deram provimento parcial ao Ministério Público para ampliar a pena imposta a um homem condenado pela prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal com uma criança com então 8 anos de idade. O acréscimo levou em conta o fato do ter acontecido, segundo os autos, na chamada “continuidade delitiva”.
A sentença foi da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, onde Oliveira Ferreira da Silva, com então 70 anos de idade, foi denunciado e processado como incurso no artigo 217-A, do Código Penal (estupro de vulnerável).

Segundo a denúncia, o acusado, em 22 de janeiro de 2012, por volta das 18h, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal, com a vítima, à época com oito anos de idade, fato supostamente ocorrido no quintal do imóvel residencial, em Mossoró, não tendo sido esta a primeira vez que a menor fora tocada pelo denunciado.

Na apelação, o Ministério Público requereu alguns reparos na dosimetria da pena, já que os motivos do crime teriam sido analisados em favor do apenado, já que a valoração negativa na sentença, tanto do comportamento da vítima, quanto das consequências do crime, por si só, permite a fixação da pena-base em quantum diverso do mínimo legal, bem como pelo crime ter sido praticado na modalidade continuada, devendo ser a reprimenda ampliada, nos termos do artigo 71, do Código Penal.

Os desembargadores deram provimento parcial à apelação do Ministério Público para aumentar a pena-base em razão da existência de uma circunstância judicial negativa (consequências do crime) e computar o acréscimo decorrente da continuidade delitiva, o que estabeleceu a pena, pelo crime de estupro de vulnerável na modalidade continuada, em nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Apelação Criminal nº 2014.014403

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