Relatório Condições para Aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos JVDFs nas capitais e no DF (Observe, 2010)

Realizado por: Observe – Observatório da Lei Maria da Penha (www.observe.ufba.br)

A pesquisa é parte do Projeto Construção e Implementação do Observatório da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (2007-2010)

Análise dos dados e texto: Wânia Pasinato

Equipe do Observe : Fabiana Rocha, Mônica Rocha e Sheila Rodriguez

Apoio: Secretaria de Políticas para Mulheres SPM/PR, UNFPA, UNIFEM, DFID Oxfam, Novib e Pathways of Women’s Empowerment

Apresentação

Este relatório apresenta os resultados da pesquisa sobre as Condições para aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais do país. A pesquisa foi realizada pelo OBSERVE – Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha e integra as atividades do Projeto de Construção e Implementação do Observatório de Monitoramento da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – LMP, financiado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e para a efetiva implementação da Lei 11.340/2006.

O Observe – Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha iniciou suas atividades em setembro de 2007 e vem desenvolvendo um conjunto de ações que visam acompanhar a implementação e aplicação da Lei Maria da Penha e identificar avanços e dificuldades para a sua efetiva e plena aplicabilidade, produzindo e divulgando informações que subsidiem políticas públicas e ações políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Formado por um consórcio que congrega 12 organizações, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais1, com representações nas cinco regiões brasileiras, o Observe é uma iniciativa pioneira no país e se destaca ao propor uma metodologia de monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha, com indicadores sólidos que servirão de referência para outras iniciativas de monitoramento da Lei. Acreditamos que o conhecimento, sistematização e divulgação das informações acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher é um relevante ponto de partida para o combate das desigualdades de gênero.

Este documento consiste em relatório final do projeto Construção e Implementação do Observatório da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, desenvolvido no período de 2007 a 2010 e, condensa indicadores que, esperamos, possam servir de referência para a formulação de novos parâmetros de ação, a elaboração de planos de capacitação e a construção de instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. Cabe destacar, entretanto, que a realização deste projeto deve-se ao aporte financeiro da SPMulheres, mas também ao apoio logístico das instituições consorciadas e das coordenações regionais do OBSERVE, que não mediram esforços para aglutinar pesquisadoras comprometidas com o enfrentamento da violência contra a mulher em todas as capitais do país, cujo empenho foi fundamental para que pudéssemos coletar os dados apresentados neste relatório. Assim, deixemos que os dados nos revelem a realidade acerca do processo de implementação da Lei Maria da Penha no Brasil.

OBSERVE. “Condições para aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no Distrito Federal – Relatório Final”. Salvador: Observe – Observatório da Lei Maria da Penha. 2010. 233 págs.

Acesse em pdf (3,52 MB): Condições para aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos JVDFs nas capitais e no DF – Relatório Final do Observe

Saiba mais:
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