Confira as ações do governo federal contra a violência de gênero

Além da divulgação de campanhas e da criação de núcleo de combate à violência, está em tramitação na Câmara o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Uma importante iniciativa está pronta para votação na Câmara dos Deputados: o PL 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O Fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.

O projeto do fundo foi criado na CPI Mista da Violência contra a Mulher. A medida já foi aprovada, em 2014, no Senado Federal.

Os recursos do Fundo permitirão continuidade de ações de apoio e acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a Casa da Mulher Brasileira e casas abrigo. Está prevista também a implementação de medidas para reeducação e responsabilização do autor de violência, entre outras iniciativas.

“A aprovação desse projeto é muito importante para fortalecer as políticas para as mulheres, trabalhando principalmente a prevenção”, reforça Fátima Pelaes, secretária Nacional de Política para as Mulheres (SPM/MDH). Ela destaca que a aprovação do projeto é urgente pela necessidade de reduzir os índices de feminicídio e outras violências.

Campanhas

O Fundo é mais uma das ações que fazem parte do amplo esforço do governo federal no combate à violência contra a mulher.

Durante o carnaval de 2017, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM/MDH) e a ONU Mulheres lançaram a campanha “Nesse carnaval, perca a vergonha, mas não perca o respeito” contra a violência sexual contra as mulheres nas festas. Foram disponibilizadas peças para as redes sociais para promover mobilização no País pela prevenção à violência sexual. 

Já em novembro de 2016, o Brasil participou da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. O País adere à campanha desde 2003. No ano passado, o tema da mobilização foi “Machismo. Já passou da hora”.

Ao longo dos 16 dias, peças nas redes sociais explicaram contextos de violência sexual, como o que chamamos de pornografia de vingança (distribuição de imagens íntimas na internet sem autorização, após o fim de um relacionamento), o não é não, o assédio sexual no ambiente de trabalho, a violência sexual conjugal, entre outros.

Núcleo de combate à violência

Em maio do ano passado, o governo criou um núcleo de combate à violência contra a mulher, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além de promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública na proteção à mulher, a iniciativa tem como objetivo estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade contra a mulher, entre outras competências.

Programas sociais

Além das iniciativas voltadas especificamente para a questão de gênero, programas sociais também ajudam mulheres a enfrentar violência e conquistar autonomia.

O Bolsa Família, por exemplo, estimula a independência financeira da mulher, uma vez que elas são 92,1% dos beneficiários. O Minha Casa Minha Vida tem efeito parecido, ao dar preferência à mulher (especialmente às mães) no registro das escrituras dos imóveis.

Na área educacional e profissional, o desenvolvimento da população feminina é viabilizado por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no qual também são maioria.

A segurança da mulher também é prioridade que precisa ser urgentemente atendida. Para isso, a Lei do Feminicídio, sancionada em março de 2015, fortalece a punição aos crimes contra as mulheres.

O Disque 180 é opção para registro de denúncias. Em termos de atendimento, a Casa da Mulher Brasileira e a Unidade Móvel de Atendimento oferecem serviços especializados à mulher vítima de violência.

A Casa oferece serviços de acolhimento e apoio psicológico e social em situações de agressão, delegacia especializada em violência contra a mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado. A Casa da Mulher está em atividade em Campo Grande e Brasília.

Já a unidade é um ônibus que funciona como uma Casa da Mulher Brasileira móvel que transporta assistentes sociais, psicólogos, promotores, defensores públicos, juízes e delegados para atender mulheres dos mais distantes rincões do País.

Fonte: Portal Brasil, com informações da SPM, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social

Acesse no site de origem: Confira as ações do governo contra a violência de gênero (SEPM – 09/03/2017)