Conheça: Lei Maria da Penha na visão do TJDFT (TJDFT – 20/05/2016)

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O TJDFT oferece, na página da Jurisprudência, informações importantes sobre os julgados de processos relativos à Lei Maria da Penha. No ícone Lei Maria da Penha na visão do TJDFT, o jurisdicionado fica sabendo qual o entendimento adotado pelo Tribunal para aplicação da norma jurídica, bem como os precedentes atuais que podem dar suporte às teses utilizadas nos julgamentos.

A pesquisa apresenta uma coletânea de temas relevantes sobre a Lei 11.340/2006, subdividindo-os em quatro tópicos: a) Sujeitos e Requisitos; b) Medidas Protetivas; c) Competência; e d) Crimes e Procedimentos. Em cada tópico, estão selecionadas as principais dúvidas relacionadas à Lei Maria da Penha e os acórdãos das decisões colegiadas de 2ª Instância que abordaram essas questões, mostrando o posicionamento do Tribunal quanto à matéria.

Periodicamente, os temas e os entendimentos adotados na aplicação da lei vão sendo atualizados na página da Jurisprudência.

Conheça o produto e tire suas dúvidas no site do TJDFT, www.tjdft.jus.br.

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