Conheça o trabalho desenvolvido pela Comvides (TJES – 20/05/2016)

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi criada em 2011, como iniciativa do CNJ. Instituída pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo através da Resolução nº 046/2011, a Coordenadoria foi estabelecida como órgão permanente de assessoria da Presidência em 2012.

“Cada Tribunal tem sua Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar e cada Coordenadoria tem suas políticas públicas, e a Lei Maria da Penha tem norteado todas nossas ações aqui no Tribunal”, afirmou a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, responsável pela direção do setor.

A criação da Coordenadoria atende à Resolução nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obedecendo ao principio de que o poder público deve desenvolver políticas que visem à garantia dos direitos humanos das mulheres na seara das relações domésticas e familiares, como consta no artigo 1°, § 1°, da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.

A magistrada ressalta a importância da iniciativa visto que as capixabas são as que mais sofrem com a violência no Brasil. “Nós começamos a ver o Espírito Santo em 1° lugar em Violência Doméstica e precisávamos ter uma coordenadoria criativa, dinâmica que fizesse a diferença com pouco recurso”, declarou.

O Estado lidera no ranking nacional de violência contra a mulher, com cerca de 9,4 homicídios para cada 100 mil grupos de mulheres. Neste cenário da atualidade, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar exerce a função de descrever de forma efetiva os índices dos casos de violência doméstica no Estado, melhorando a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Desenvolvendo uma série de projetos com parceria de órgãos públicos, a Coordenadoria já criou ações inovadoras como o Botão do Pânico e o Juizado Itinerante, que atende mulheres em diversos municípios do interior. “O interior do Estado não tem Juizados especializados em violência doméstica, não tem Delegacias da Mulher. Então criamos o Juizado Itinerante. É um ônibus montado com todo o sistema do Tribunal, tudo que é necessário para a demanda do trabalho. De lá saem muitas medidas protetivas e em casos extremos até a prisão preventiva do agressor”, afirmou.

Atribuições:

I – elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

II – dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando a melhoria da prestação jurisdicional;

III – promover a articulação interna e externa das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher com outros órgãos governamentais e não-governamentais;

IV – colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

V – recepcionar, no âmbito do Estado do Espírito Santo, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes;

VI – fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340/2006 ao Conselho Nacional de Justiça de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação processuais existentes;

VII – atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ações desenvolvidas

Saiba mais sobre as Ações desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Patrícia Meireles

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