Conjunto de leis do DF voltadas para as mulheres é sancionado (Correio Braziliense – 25/04/2019)

Com números alarmantes e nove casos de feminicídio apenas em 2019, a segurança da mulher entrou no radar do Palácio do Buriti e da Câmara Legislativa do DF. Quatro leis voltadas especificamente para as mulheres foram sancionadas pelo vice-governador do DF, Paco Britto (Avante). Os textos foram publicados nesta quinta-feira (25/4). Paco atuava como governador em exercício até ontem, pois o governador Ibaneis Rocha (MDB) estava em Lisboa.

As medidas aprovadas pela Câmara Legislativa e agora referendadas pelo Executivo tratam de questões como assédio, prioridade para exames toxicológicos de mulheres vítimas de abuso e violência e a políticas para o sistema de informações sobre violência da mulher.

Saiba mais sobre as leis sancionadas

A Lei Nº 6.294, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), garante assistência psicológica sigilosa para reduzir o assédio contra mulheres no âmbito da administração pública do DF. Além disso, servidoras receberão orientações sobre o que se pode fazer em casos de assédio no ambiente de trabalho.

A segunda medida sancionada, de autoria do distrital Rodrigo Delmasso (PRB), institui e delimita os termos da Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Distrito Federal (Observa Mulher-DF). A intenção é regulamentar e aperfeiçoar a análise de dados sobre violência contra a mulher no DF e promover a integração entre órgãos responsáveis por apurar, coibir e punir possíveis crimes e abusos.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a terceira proposição estabelece prioridade para realização de exame toxicológico quando se trata de violência contra mulher na rede pública de saúde do Distrito Federal. A medida permitirá apurar com mais rapidez casos em que a vítima tenha sido drogada ou dopada pelo agressor.

A última lei sancionada institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, que será realizada anualmente em agosto. A finalidade do projeto, de autoria da deputada Arlete Sampaio, é, além de rememorar histórias de luta, enfrentar a violência contra trabalhadoras rurais e combater a discriminação.

Alexandre de Paula

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