Conselho da Mulher publica relatório de visita às delegacias em Arapiraca/AL (Prefeitura de Arapiraca/AL – 23/05/2013)

Aos 23 dias do mês de maio de 2013, com o objetivo de verificar a política de atendimento em defesa dos direitos da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou visitas à Delegacia da Mulher e à Central de Polícia de Arapiraca – AL, através de suas representantes Hyseth de Fátima C. T. A. de Oliveira Santos (presidente), Verônica Vieira do Nascimento, Vânia Félix, Wilma da Hora Dantas, Gilvânia Barros, Maria Damasceno, Sandra Márcia, Fátima Ramalho, Verônica Pereira de Melo, Maria Gianne Silva, Maria de Lourdes C. de Oliveira, Elyne Morgana Silva e o jornalista Davi Salsa, este último representando a imprensa local.

Chegando à Delegacia da Mulher, encontramos a delegada de Polícia Dra. Maria José Ferreira que, ao ser indagada sobre o funcionamento da Delegacia, informou que tinha consciência das deficiências existentes e que sabia que não funcionava de acordo com a Lei Maria da Penha, porém fazia o possível, mesmo com a precária estrutura, para desenvolver suas atividades.

Ela afirmou que tinha dificuldades em desenvolver o seu trabalho a contento, tendo em vista que trabalha na delegacia, durante a semana, somente de terça-feira à quinta-feira, e que ali funcionava também a Delegacia da Criança e do Adolescente, além do que, de sexta-feira a segunda-feira, o atendimento à mulher é feito na Central de Polícia. Conversando com uma das agentes, a mesma informou que faz o atendimento à mulher nos dias de quarta e quinta-feiras e que, nos outros dias, são policiais do sexo masculino que fazem este atendimento.

Constatamos assim a falta de profissionais adequados para o atendimento à mulher, tais como psicólogos, assistentes sociais e outros. Registramos ainda a péssima estrutura física do prédio da delegacia.

Central de Polícia

Chegando à Central de Polícia, fomos muito bem recepcionadas pelo Delegado Dr. Isaías Rodrigues, que também pontuou suas dificuldades e deixou muito claro sobre a falta de estrutura para receber as mulheres, visto que não possui lugar adequado, e que a cela das mulheres era provisória.

Ele também informou que tinha dificuldades, inclusive, de fazer o recambiamento das detentas para o presídio de Maceió, porque dependia de autorização judicial, e o juiz de Arapiraca, por sua vez, dependia da disponibilidade do Juiz de Maceió, e com isto perde-se muito tempo, prejudicando o serviço.

Ao ser indagado se a Defensoria Pública local colaborava com o serviço, ele respondeu que o Defensor Público Dr. André Chalub tem sido muito operante, exemplificando que recentemente ele conseguiu recambiar quatro mulheres presas para o presídio em Maceió. Conversando com as duas detentas que ali se encontravam na cela, ficamos estarrecidas com aquela situação degradante, sub humana, pois a cela é escura, não tem mais de dois metros quadrados, sem luz, sem janelas, sem qualquer sinal de higiene, onde as detentas informaram que tomam banho com apenas dois litros de água em uma garrafa de plástico no mesmo local, dormindo muito próximo à privada, e isto quase em frente à cela de homens, naquele momento com sete detentos.

Concluindo as visitas, restou constatado que a situação na Delegacia da Mulher e na Central de Polícia os direitos da mulher estão sendo violados, e que há a necessidade de providências urgentes pois, infelizmente, independente dos profissionais que ali desenvolvem suas atividades, a situação ali é de verdadeiro caos.

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