Conselho de Defesa da Mulher de Rondonópolis/MT aponta aumento da violência (A Tribuna/MT – 28/12/2014)

O ano de 2014 registrou, mais uma vez, aumento no número de ocorrências de violência doméstica contra as mulheres. Ao todo, foram 3.353 mulheres que recorreram à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher para registrar ocorrências de violência doméstica, um aumento de mais de 4% com relação a 2013.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher (CMDM), Mara Oliveira, apesar do aumento, o percentual é menor que em anos anteriores. “Se compararmos com 2013, houve um aumento sim, mas num percentual um pouco menor que nos anos anteriores. Isso é um fator positivo, que relacionamos a aplicação da Lei Maria da Penha. A outra novidade positiva é que muitas dessas vítimas entraram com pedido de obtenção de Medida Protetiva o que lhes garante uma maior segurança”, apontou.

Mara Oliveira, presidente do Conselho da Mulher: “uma das lutas que tivemos neste ano foi em prol de que a Delegacia da Mulher funcionasse 24 horas”

Mara Oliveira, presidente do Conselho da Mulher: “uma das lutas que tivemos neste ano foi em prol de que a Delegacia da Mulher funcionasse 24 horas”

Segundo dados do CMDM, entre os anos de 2011 a 2013, o aumento foi de 21%, uma média de 7% ao ano, enquanto que esse ano o aumento ficou em 4%, demonstrando uma tendência de diminuição gradativa dos novos casos.

“Isso tudo nós achamos que é graças à existência da Lei 11340/06, a Lei Maria da Penha, que fortalece as mulheres, faz com que elas tenham coragem de denunciar as agressões que sofrem, mas ainda há muita violência praticada contra a mulher sim, e muitas vezes ela nem sabe disso”, afirmou Mara Oliveira, referindo-se a casos de violência psicológica, patrimonial e outras. “Há casos de mulheres que são proibidas pelos seus maridos de saírem de casa e elas não sabem que isso é uma violência, que manter uma pessoa em cárcere privado é crime”.

Ainda segundo ela, o CMDM tem feito muitas campanhas e ações educativas, incentivando a mulher a denunciar os casos de agressões e violência, o que também contribui com o aumento dos índices.

CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Para a presidente do Conselho da Mulher, as drogas e as bebidas, aliadas ao ciúme, muitas vezes doentio, são alguns dos principais fatores causadores da violência doméstica, que em grande parte das vezes, resulta em agressões físicas e morais contra a mulher. “A gente vê muitas mulheres se envolvendo com usuários de drogas e dependentes químicos com aquela esperança de tirá-lo dessa vida, mas ela acaba por ser vítima dessa pessoa a quem tanto ela se dedica. As mulheres não querem ver seus maridos e companheiros na cadeia, querem eles curados do vício e trabalhando, mas não podem se sujeitar à violência e à humilhação constante”, disse, aconselhando que as mulheres procurem conhecer melhor seus companheiros antes de se casarem e procurem relacionamentos com mais qualidade.

TRABALHO DO CMDM
As conselheiras do CMDM, em seu trabalho cotidiano, procuram acompanhar a Polícia Militar no atendimento das ocorrências e encaminham as vítimas para uma Casa Abrigo, além de auxiliar na retirada de pertences pessoais da mulher agredida da casa do agressor, notificando-o posteriormente sobre os motivos pelos quais foi denunciado. “Procuramos informá-los sobre o teor da Lei Maria da Penha, pois muitos homens não sabem que xingar, denegrir a imagem da mulher é violência e é punido por lei”, disse Mara Oliveira.

Além disso, mantém uma parceria com estagiárias do curso de Psicologia da Unic, para onde são encaminhadas mulheres vítimas da violência. “Em muitos dos casos, é preciso até a intervenção psiquiátrica, pois há muitos casos que a mulher sofre com a violência em casa há tanto tempo que já está em estado de depressão”, afirmou.

ESTRUTURA DA DELEGACIA DA MULHER
Uma das críticas da líder feminina é com a estrutura precária de atendimento às vítimas de violência doméstica e ela cobra mais estrutura para as Delegacias da Mulher.

“Existem 387 delegacias no Estado, mas poucas exclusivas para as mulheres. Em Rondonópolis mesmo, além das mulheres, a delegacia também atende idosos e crianças. E ela funciona em horário comercial, enquanto que a maioria dos casos acontece no período noturno e nos fins de semana. Falta escrivãs, investigadores, viaturas, delegadas. A doutora Divina (Aparecida Vieira Martins da Silva, delegada da Mulher) é muito esforçada, mas a gente percebe a dificuldade que a delegacia tem para funcionar, pois faltam computadores, policiais. Se a delegacia funcionasse melhor, isso até inibiria os crimes”, opinou.

“Uma das lutas que tivemos neste ano foi em prol de que a Delegacia da Mulher funcionasse 24 horas. Essa é uma luta justa e vamos retomá-la em 2015, por que entendemos que as mulheres têm direito à uma vida sem violência, pois todo mundo tem direito de ser feliz”, concluiu.

O Conselho da Mulher funciona no Núcleo dos Conselhos, que fica na avenida Tiradentes, 1904, no centro da cidade. O telefone é 66 – 3411-5005.

Sobre a Medida Protetiva

A Medida Protetiva é um instrumento jurídico por meio do qual a vítima tem a garantia da autoridade judicial e policial de que seu agressor não poderá se aproximar dela até uma determinada distância, sob pena de detenção e multa. A Protetiva pode ser requerida pela autoridade policial ou pela própria vítima, por meio do Ministério Público.

“Muitas mulheres ainda não sabem da existência e da importância da Medida Protetiva. Muitas mortes teriam sido evitadas, se todas as agredidas tivessem conseguido uma Protetiva”, afirmou a presidente do Conselho da Mulher, Mara Oliveira.

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