Conselho Federal da OAB adere à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha (SPM-PR – 02/06/2014)

Durante a cerimônia, o CFOAB também aderiu à campanha de combate à violência “Eu Ligo 180” que começou a ser veiculada na última semana de maio.

O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entrega homenagem à ministra Eleonora Menicucci (Foto: SPM-PR)

O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entrega homenagem à ministra Eleonora Menicucci (Foto: SPM-PR)

Em sessão plenária na manhã desta segunda-feira (02/06), em Brasília, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aderiu à Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. O termo de adesão foi firmado pela ministra Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e pelo presidente da instituição, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O Conselho Federal também firmou acordo que prevê a atuação da OAB na divulgação e ampliação do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher da SPM para denúncias de violência, por meio da campanha “Eu Ligo 180”. Esta começou a ser veiculada na última semana de maio. O filme da campanha foi apresentado aos conselheiros durante a cerimônia.

Eleonora Menicucci destacou a importância da parceria com a OAB no enfrentamento à violência contra as mulheres e apresentou as principais ações, desenvolvidas pela SPM neste sentido. Expôs o programa Mulher, Viver sem Violência, composto por seis eixos. Segundo a ministra, a Campanha Compromisso e Atitude representa o compromisso de não compactuar com essa violência, mas, pelo contrário, com a atitude de denunciá-la.

“No entanto, essas ações não são suficientes para mudar a cultura da sociedade brasileira, a cultura de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Temos de ter o compromisso de não compactuar ou tolerar a violência, mas também a atitude de denunciar. Ainda é necessário acelerar a expedição das medidas protetivas por parte dos juízes. Temos que combater firmemente a violência. E o combate começa dentro de casa”, afirmou Eleonora Menicucci.

A ministra enfatizou também a importância da Lei Maria da Penha, cujo alcance deve ser ampliado para todos os rincões do país por meio da campanha Compromisso e Atitude. Para tanto, destacou que a denúncia pode ser feita anonimamente pelo Ligue 180.

O termo de compromisso assinado prevê o desenvolvimento de ações, a promoção de debates e distribuição de materiais gráficos em faculdades de direito acerca da violência de gênero.

A presidenta da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal, Fernanda Marinela, disse que, ao firmar o acordo, a OAB assumiu ter consciência de que o problema da violência de gênero não é só da mulher. “É das mulheres e dos homens também”, observou.

Para o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho Federal da OAB sente-se comprometido com a luta pela igualdade de gênero e com o combate à violência contra as mulheres. Segundo ele, os 817 mil advogados do país se comprometem com essa luta. Ele aproveitou a presença dos presidentes das seccionais de todo o país para pedir que façam adesão à Compromisso e Atitude e à Campanha do Ligue 180. Em seguida, o presidente entregou comenda de homenagem da OAB à ministra.

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da SPM e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

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