Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG)

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) funciona na forma de um Colegiado, criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, além de promover Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG)intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, visando o aperfeiçoamento da instituição.

Para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher o CNPG instituiu a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), que compõe o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), com representantes do Ministério Público de todos os Estados e da União, que trabalham incansavelmente pela igualdade de gênero e paz das famílias, promovendo campanhas, aprovando normas padronizadas de atuação e elaborando Enunciados, sempre tendo como prioridade a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e a punição dos agressores.

Resguardar as mulheres da violência doméstica é garantir a dignidade da pessoa humana e proteger a família na pessoa de cada um dos que a integram, aplicando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, conforme preceitua a nossa Constituição Federal (art. 226, § 8º) e dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Assim, o acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e diversos parceiros, que originou a Campanha Compromisso e Atitude, demonstra a união em torno de uma causa do interesse de toda a sociedade. Estamos cientes de que será com a união de propósitos, e não em busca de improfícuas “glórias solitárias”, que construiremos com êxito a história da igualdade de gênero em nosso país.

Leia também: CNPG renova acordo de cooperação técnica da Campanha Compromisso e Atitude  (CNPG – 28/01/2015)