Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio (Cladem, 2012)

Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio (Cladem, 2012)

O Programa de Monitoramento do CLADEM tem como um de seus objetivos a vigilância da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos em cada um dos países onde se constituíram capítulos nacionais da rede. Um dos tratados monitorados é a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ou Convenção de Belém do Pará.

O CLADEM também colabora com os diferentes Comitês Monitores dos organismos intergovernamentais, ONU e OEA. No caso da OEA, ademais de contribuir ao trabalho dos Relatores Especiais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apoia-se o CEVI (Comitê de Especialistas em Violência) do MESECVI (Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará). O CEVI é um órgão técnico composto por especialistas independentes que trabalha em rondas de 3 anos de duração.

Uma das maneiras de colaborar com o CEVI é promovendo o debate sobre a pertinência ou não de contar com um tipo penal que sancione o femicídio/feminicídio. Com esse objetivo, a partir do CLADEM foi organizado um Grupo de Trabalho integrado por juristas de distintos países: Carmen Antony, do Chile, radicada no Panamá; Julieta Montaño, da Bolívia; Guadalupe Ramos, do México e Rocío Villanueva, do Peru. Cada integrante do grupo produziu um documento sobre o tema. Os quatro documentos são incluídos nesta publicação e foram discutidos em uma reunião presencial realizada em Buenos Aires em meados de março de 2011. Da discussão grupal surgiu um documento consolidado que serviu depois de insumo para a Mesa Debate.

A Mesa Debate se realizou em Rosario, Argentina, em 18 e 19 de maio de 2011. Foram convocados juristas com distintas especialidades: professores/as de direito penal, juízes/juízas, advogados/as litigantes, defensores e feministas especializadas no tema. A ideia era contar com expoentes das diferentes correntes de opinião. As/os participantes partiam de vários pontos comuns: em primeiro lugar, o desejo que os femicídios/feminicídios sejam prevenidos e, no caso que isto fosse já impossível, adequadamente punidos. Em segundo plano, evitar a impunidade. Durante dois dias, a exposição aberta e sincera de todas as dúvidas permitiu que se desse um intercâmbio de ideias muito rico, bem como avançar na análise dos distintos argumentos.

Nesta publicação tentamos colocar todos os elementos trabalhados à disposição daquelas pessoas interessadas em contribuir à prevenção e esclarecimento destes fatos, que constituem a escala mais grave de violência contra as mulheres.

Em primeiro lugar, incluem-se os 4 documentos realizados pelas integrantes do Grupo de Trabalho sobre Femicídio/Feminicídio. Como poderão constatar, as juristas convocadas têm diferentes pontos de vista. Em segundo plano, inclui-se o documento consolidado que surgiu depois da Reunião de Buenos Aires. Finalmente, encontrarão as memórias da Mesa Debate e a lista de Participantes e Observadoras.

Esperamos que este material seja de utilidade no trabalho de prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, especialmente em sua forma mais grave: os femicídios/ feminicídios.
14 de junho de 2011
Susana Chiarotti
Programa Monitoramento CLADEM

“CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO/FEMICÍDIO”
Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer – CLADEM
[email protected] / www.cladem.org
Editora (versão em espanhol): Susana Chiarotti
Revisão e trabalho de edição: Cecilia Heraud Pérez
Tradutora: Valéria Pandjiarjian
Junio, 2012

A presente publicação contou com o apoio do Ministério de Saúde, Política Social e Igualdade da Espanha, Ministério das Relações Exteriores da Holanda e HIVOS.

Conteúdo

I. Debate do Grupo de Trabalho: É conveniente contar com uma figura penal sobre femicídio/ feminicídio?
Compartilhando Critérios e Opiniões sobre Femicídio/Feminicídio, por Carmen Antony
Reflexões sobre Femicídio, por Julieta Montaño S.
Mesa de Trabalho sobre Femicídio/Feminicídio, por María Guadalupe Ramos Ponce
Tipificar o feminicídio: a “fuga” simplista ao direito penal?, por Rocío Villanueva Flores

II. Documento consolidado da reunião do Grupo de Trabalho sobre Femicídio/Feminicídio do CLADEM

III. Mesa de Debate Internacional sobre Feminicídio/Femicídio

Acesse a publicação na íntegra em pdf: Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio (Cladem, 2012)