Convênio pode dar mais celeridade às varas de violência contra mulher

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(TJGO – 01/07/2015) Um convênio entre os tribunais de justiça do País e instituições de ensino superiores para conceder vagas de estágio curricular obrigatório e não obrigatório nas varas de violência doméstica e Familiar contra a mulher. Com essa ideia, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha promoveu encontro na terça-feira (30), em Brasília, do qual participou o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

O magistrado é o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e na ocasião, representou o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.

A ministra apresentou minuta do convênio, que tem por objetivo conceder vagas de estágio não remunerado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social das universidades. Eles atuariam junto às varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher e às varas competentes para processo e julgamento de causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra mulher.

“É importante incentivarmos a luta pela igualdade e pela paz nos lares brasileiros, mas, para isso, é necessário o engajamento de toda a sociedade”, afirmou Cármen Lúcia, que é idealizadora e coordenadora da Campanha Justiça pela Paz em Casa.

Segundo ela, o estágio proporcionará aos estudantes desenvolvimento de atividades práticas em sua área de formação. “Com isso, busca-se aperfeiçoar o conhecimento do discente, assim como dar celeridade às atividades das varas especializadas e auxiliar no atendimento às mulheres vítimas de violência a fim de aprimorar a prestação jurisdicional”, enfatizou.

Representando os presidentes dos tribunais de Justiça do País, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), frisou a dignidade da mulher e o respeito aos seus direitos, a proteção à criança e ao adolescente e o cuidado para a sua formação saudável, a superação da violência e a edificação da paz nos relacionamentos familiares e sociais são de responsabilidade também dos que atuam no Poder Judiciário e na educação brasileira.

“O ato é de fundamental importância porque o Judiciário não caminha sozinho e não pagaremos por isso. Hoje sabemos que um dos principais gargalos no Poder Judiciário é o orçamento. Porém, nesse caso, não terá gasto. Sem essa parceria nós não avançamos e a luta ao enfrentamento à violência contra as mulheres se torna ainda mais difícil”, pontuou.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e reitor da (PUC-GO), Wolmir Amado, elogiou a iniciativa da ministra pela convocação “cívica” de setores importantes da sociedade para a superação da violência contra a mulher. Ele afirmou que as universidades brasileiras têm compromisso social. “Almejamos que as políticas educacionais sejam orientadoras e inspiradoras para a emergência de projetos educativos efetivamente comprometidos com o povo brasileiro, com a humanidade e com a vida”, pontuou.

E nesse sentido, Wolmir Amado reiterou que por meio do conselho, as instituições se comprometeram a desenvolver nacionalmente ações de reflexão e divulgação das ações adotadas; adotarem medidas específicas à educação das mulheres e estudantes egressos de famílias vítimas de violência doméstica com a finalidade de superar as consequências das lesões e ameaças sofridas e, por último, potencializar as iniciativas universitárias de apoio à mulher em prol da paz em casa ao longo do segundo semestre deste ano.

 Campanha Justiça pela Paz em Casa

A campanha tem como objetivo tornar ágil a resolução de processos criminais e cíveis que tramitam na Justiça estadual, nos quais a mulher seja vítima ou parte interessada. “O encontro serviu também para traçarmos as diretrizes das próximas edições da campanha, que entre os dias 3 e 7 de agosto terá uma nova mobilização. A data foi escolhida devido a comemoração pelos nove anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. E, em novembro, outra com a participação da Organização das Nações Unidas (ONU)”, pontuou o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

Arianne Lopes

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