Coordenadoras da Cevid participam do Encontro Mulher de Atitude em Londrina (TJPR – 18/09/2013)

Coordenadoras do Cevid participam de atividades em Londrina (Foto: TJPR)

Coordenadoras do Cevid participam de atividades em Londrina (Foto: TJPR)

A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e suas coordenadoras, a Desembargadora Denise Krüger Pereira e a juíza Luciane Bortoleto, estiveram em Londrina, participando do Encontro Mulher de Atitude, que aconteceu no último dia 12, no Parque de Exposição Ney Braga.

A Desembargadora coordenou a Mesa Redonda: Cenário da Violência contra a Mulher e a sua Superação, tendo com participantes Marcia Huçulak, Superintendente de Atenção à Saúde; Rosalina Batista, líder comunitária e representante do Conselho Municipal de Saúde; e a Elaine Aparecida Ribeiro, Delegada responsável pela Delegacia da Mulher de Londrina.

O seminário, cujo tema central foi a saúde da mulher em situação de violência é em continuidade às ações desenvolvidas no Encontro Estadual de Saúde da Mulher.

No dia 13 de setembro as coordenadoras participaram de reunião com a Rede de Enfrentamento à violência Contra a Mulher, onde estiveram presentes o Prefeito de Londrina Alexandre Lopes Kireeff, a Secretaria Municipal de Políticas para as mulheres Sonia Maria Lima Medeiros, e as vereadoras Elza Correia e Lenir de Assis, além das representantes das Redes. A Desembargadora Denise Krüger Pereira ressaltou a importância da efetividade das medidas protetivas e falou também sobre os Projetos de Lei que estão tramitando no Senado, dentre eles a PSL 292/2013, que define o crime de feminicídio como uma forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher. Informou também que, de acordo com o projeto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre a vítima e o agressor; quando há qualquer tipo de violência sexual; e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. Dentre os projetos abordados, falou sobre o projeto que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PSL 293/2013); o projeto que prevê atendimento especializado no SUS (PSL 295/2013); além de um projeto que permite às vítimas receberem da Previdência uma ajuda temporária (PSL 293/2013) e o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres (PSL 298/2013).

Em seguida, a Desembargadora Denise Krüger, a Juíza Luciane Bortoleto e a juíza Zilda Romero de Londrina, estiveram no Numape (Núcleo Maria da Penha) com a professora Claudete Canezim, do Departamento de Direito Privado e Coordenadora do Núcleo. O Núcleo Maria da Penha oferece assistência jurídica e psicológica gratuita às vítimas de violência de gênero. Esse projeto é realizado por meio de parceria entre a UEL- Universidade Estadual de Londrina e Universidade sem Fronteiras. Também participaram do encontro a professora Edmárcia Manfredin Vila e estagiárias de Direito da UEL.

Finalizando a visita a Londrina, as coordenadoras foram conhecer de perto o Projeto Caminhos, grupo reflexivo para homens autores de violência, que iniciou os trabalhos graças à parceria do Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos da UEL com o Ministério da Justiça. O objetivo é tratar os homens que são indicados pela Vara Maria da Penha e abordar questões relacionadas ao gênero, aos sentimentos, situações familiares, bem como incentivar que os participantes reflitam sobre a violência. O projeto conta com uma psicóloga, uma assistente social e uma advogada. Segundo a coordenadora do projeto “Caminhos”, Renata Maciel, a iniciativa inédita da 6ª Vara Criminal em parceria com o Ministério da Justiça e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju-PR) tem o objetivo de coibir, prevenir e diminuir a violência doméstica em Londrina cometida por homens. Grupos de Reflexão são montados para atender homens sujeitos às medidas protetivas ou com pena alternativa em decorrência da violência doméstica cometida.

Na ocasião, as coordenadoras anunciaram que a CEVID promoverá o Dia de Mobilização dos Direitos da Mulher naquela cidade, em evento a ser realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, oportunidade em que também serão discutidas questões relativas ao feminicídio.

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