Coordenadoria da Mulher apresenta relatório das ações de 2015 e projetos para 2016 (TJMA – 06/04/2016)

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A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMA (CEMULHER), desembargadora Angela Salazar, acompanhada de sua equipe, apresentou ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria desde a instalação da sede própria, em março de 2014. A Coordenadoria também passou a contar com página online e desenvolveu campanhas como “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” e projetos como “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano” e Cine Mulher.

O projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano” visa difundir a Lei Maria da Penha por todo o Estado do Maranhão, com foco especial para as comunidades de agressores, objetivando contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos sexistas e enfatizando responsabilidades que agressores e vítimas devem assumir na eliminação da violência. As pesquisas feitas pelas Varas Especializadas de Imperatriz e São Luís, no período de 2009 a 2015, indicam que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes. O projeto já foi, várias vezes, destaque em publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Já o Cine Mulher objetiva sensibilizar a comunidade, por meio da linguagem audiovisual do cinema, a refletir criticamente sobre a temática das relações de gênero e da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos mais diferentes espaços públicos, privados e comunitários, num exercício de cidadania e com vistas a mudanças de comportamento”, explica a magistrada.

INTERIORIZAÇÃO – Foi ressaltado ainda o processo de interiorização das ações da CEMULHER, que já se concretizou nas comarcas de Imperatriz, Matinha, Açailândia, Balsas, João Lisboa, Zé Doca, dentre outras. Em 2016, a CEMULHER já esteve presente na comarca de Arame, durante o “Mutirão da Cidadania”. “Esse tipo de ação tem caráter permanente e deve avançar em 2016”, informou Angela Salazar.

Entre as ações planejadas para este ano estão a implantação do Banco de Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão (Art. 2º, VI da Resolução 128/2011 CNJ), e lançamento de novos projetos de prevenção à violência contra a mulher, como instituir Medidas Protetivas de Urgência eletrônica; implantar o projeto “Pesquisa Social” executado pela Vara da Mulher de São Luís na Vara de Imperatriz e instalar o “S.O.S. Mulher”, que tem o objetivo de recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência. Para tanto, será firmada parceria com a Polícia Militar a fim de implantar a “Patrulha Maria da Penha”, promovendo os encaminhamentos pertinentes.

Na apresentação, foi discutida a participação do Tribunal de Justiça na Casa da Mulher Brasileira, instituição de atendimento às mulheres em situação de violência que está sendo construída em São Luís pelo Governo Federal, em parceria com o Executivo estadual. A Casa da Mulher Brasileira irá prestar diversos serviços especializados, que incluem delegacia, alojamento de passagem, apoio psicossocial, central de transporte, além dos órgãos que integram o sistema de Justiça: Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O presidente afirmou que o Tribunal de Justiça vai prestar o apoio necessário para a continuidade das ações que já estão sendo executadas e para os projetos a serem implantados em 2016.
Demonstrou, ainda, interesse em visitar as obras da Casa da Mulher Brasileira com a desembargadora Angela Salazar e a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, para a concretização da participação do Tribunal.

“A reunião foi muito proveitosa, inclusive porque o presidente do Tribunal mostrou-se interessado no lançamento do projeto Lei Maria da Penha – Caminhos para (re)construção da cidadania e pacificação familiar”, que tem o objetivo de trabalhar a questão pacificadora da família e será divulgado durante o mês de maio nas feiras livres de São Luís”, avaliou a presidente da coordenadoria estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Angela Salazar.

O juiz da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís Nelson Moraes Rego, também participou da apresentação.

Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA

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