Coordenadoria da Mulher define ações para a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa (TJGO – 07/06/2017)

 

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, realizou, na manhã desta quarta-feira (7), reunião que teve por objetivo discutir a realização da 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Na oportunidade, foram definidas as ações e as responsabilidades de cada departamento do Poder Judiciário goiano no evento, que será promovido entre os dias 21 a 25 de agosto deste ano. Durante o encontro, os gestores do Poder Judiciário se comprometeram a encaminhar as atividades de cada departamento para a realização do evento, as quais serão compiladas e divulgadas pela Coordenadoria da Mulher.
 
O programa consiste em realizar o julgamento de processos referentes aos casos de violência contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha, conforme prevê a Portaria 15, de 8 de março de 2017, do CNJ. Foram abordadas também as ações sociais de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, como a realização de oficinas para as vítimas e seus filhos, palestras, assim como outras ações da Justiça Restaurativa e Terapêutica.

Além disso, foi definido o cronograma do projeto, como abertura e o encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante o evento, será dada atenção também aos casos de feminicídio. “A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada no TJGO por meio de parcerias com órgãos externos e principalmente pela dedicação das áreas gestoras deste Poder Judiciário, que não medirão esforços para proporcionar um evento digno de prestígio nacional”, frisou a presidente da Coordenadoria da Mulher, Sandra Regina.  
 
Estiveram presentes na reunião o juiz do 2º Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, William Costa Mello; juíza do 1º Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues; diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva;  a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sirlei Martins da Costa; e a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; e a coordenadora do Nupemec, Doraci Lamar. 

Calendário
 
O calendário do Programa Justiça pela Paz em Casa foi apresentado, em 26 de maio deste ano, aos coordenadores estaduais da mulher, tendo a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
 
Na época, ficou acordado que a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 21 e 25 de agosto de 2017 e a 9ª Semana ocorrerá nos dias 20 a 24 de novembro deste ano. Na oportunidade, a ministra Cármen Lúcia também sugeriu a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher.

 A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017, do CNJ, e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha  (Lei nº 11.340/2006), por meio de julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero, bem como a realização de ações de prevenção e combate a violência doméstica e familiar.

Acaray M. Silva

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