Coordenadoria da Mulher do Tribunal reúne-se com juízes da Vara de Violência Doméstica (TJBA – 29/01/2016)

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A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal, reuniu-se nesta sexta-feira (29) pela manhã com juízes da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para buscar um alinhamento nas decisões e no funcionamento das seis unidades instaladas na Bahia.

Reunião define agenda de mobilização para março (Foto: Nei Pinto)

Reunião define agenda de mobilização para março (Foto: Nei Pinto)

Reuniram-se com a desembargadora, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, os juízes Wagner Rubens Rodrigues, da Feira de Santana; Ricardo José Vieira de Santana, de Camaçari; e Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Salvador.

A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é de agosto de 2006, relativamente recente, o que levou a Coordenadoria da Mulher do Tribunal a programar as reuniões com o intuito de discutir as ações e o funcionamento das varas especializadas.

No final do encontro, foi definido que em toda última sexta-feira do mês ocorrerá uma reunião para discussão de medidas decorrentes da Lei Maria da Penha. “Dessas reuniões sairão enunciados de importância para o alinhamento entre as varas de violência contra a mulher”, disse a desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

Na avaliação da juíza Ana Cláudia de Jesus Soares, essas reuniões “são extremamente necessárias”, pois permitirão sanar dúvidas surgidas no dia a dia, enquanto ajudam no entendimento, na padronização e alinhamento das decisões. “Das discussões sairão enunciados, que serão adotados como padrão em todo o estado”, disse.

A desembargadora aproveitou a reunião com os juízes para confirmar a participação do Tribunal de Justiça da Bahia na IV Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, de 7 a 11 de março. Nesse período, em todo o país, os juízes priorizam audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas.

Texto: Ascom TJBA

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