Coordenadoria da Mulher e Secretaria da Segurança discutem medidas para acelerar processos (TJCE – 07/05/2015)

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A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu, nesta quinta-feira (07/05), com titulares de instituições de segurança pública do Estado. O encontro discutiu ações para aperfeiçoar o enfrentamento da violência doméstica e familiar. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza, e contou com a presença do titular da pasta, Delci Teixeira.

“É importante a atuação conjunta e o empenho mútuo entre as instituições para o aperfeiçoamento do enfrentamento à violência e a garantia do direito à paz familiar”, ressaltou a magistrada.

Na reunião, ela apresentou proposta de celebração de Convênio de Cooperação para remessa virtual dos exames de corpo de delito realizados pela Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) diretamente ao Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza. Atualmente, os laudos são encaminhados à delegacia e, depois, repassados ao Juizado.

A desembargadora sugeriu também a virtualização dos procedimentos policiais oriundos da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) encaminhados ao Juizado. A iniciativa já está em andamento entre a Delegacia de Narcóticos (Denarc) e as Varas de Delito e Tráfico de Drogas.

De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Andrade Júnior, a medida vai ajudar na redução do consumo de papel e combustível. Ele comprometeu-se em operacionalizar a virtualização, além de dar celeridade aos processos.

O encontro discutiu ainda as dificuldades enfrentadas por mulheres vítimas de violência doméstica na região do Vale do Jaguaribe. Segundo a desembargadora Sérgia Miranda, em visita técnica realizada pela Coordenadoria no mês passado, foi diagnosticada, entre outros problemas, a falta de estrutura das delegacias para o atendimento sigiloso das mulheres agredidas. Outro fator que dificulta o prosseguimento da denúncia é a grande distância do Instituto Médico Legal (IML) que atende a região, localizado no município de Quixeramobim.

Sobre estes pontos, o perito geral do Estado, Maximiano Porto, afirmou ter dado início à implementação de unidade do IML no município de Russas, o qual atenderá toda a região. Já sobre as delegacias, ele sugeriu a publicação de portaria sobre a oitiva das mulheres vítimas de violência em local reservado, para a garantia integral do sigilo da denunciante.

A reunião contou também com a presença de representantes da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Comel, Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional, Setor de Estatística e Tecnologia da Informação e Ronda do Quarteirão. Também estiveram presentes a titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, e a coordenadora de Políticas para Mulheres do Governo do Estado, Camila Silveira.

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