Coordenadoria da Mulher programa mutirão para infratores da Lei Maria da Penha (TJCE – 29/04/2015)

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida, nesta quarta-feira (29/04), com juízes, representantes do Governo do Estado, da Defensoria e do Ministério Público estadual. O objetivo foi tratar da realização de mutirão para verificar processos de réus infratores da Lei Maria da Penha.

O encontro foi realizado no Palácio da Justiça

 

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da coordenadoria, explicou que a força-tarefa irá “reavaliar a situação dos presos para verificar a possibilidade do uso de tornozeleiras eletrônicas”. A magistrada informou que a mobilização deverá ocorrer no próximo mês de junho.

O mutirão evolverá inicialmente 108 acusados com processos em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Também será analisada a possibilidade de encaminhamento dos réus a programas de reflexão e ressocialização.

Participaram do encontro, no Palácio da Justiça, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Cléber de Castro Cruz, as juízas Rosa Mendonça e Janayna Marques; as procuradoras do Ministério Público Antônia Elsuérdia e Roberta Coelho; o promotor de Justiça Anailton Chagas; os defensores João Paulo Oliveira e Elizabeth Chagas; Elton Gurgel e Aline Miranda, representando a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado; além de Camila Silveira, da Coordenadoria de Políticas para Mulheres do Governo estadual.

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