Coordenadoria da Mulher realiza atividades pelos 10 anos da Lei Maria da Penha (Gov/PI – 04/08/2016)

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Em agosto, terá um mês de atividades e palestras com a agenda “Lei Maria da Penha: Quebrando as barreiras do Silêncio”

Em alusão aos 10 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria de Estado de Políticas para Mulheres (CEPM-PI) realiza um mês de atividades e palestras com a agenda “Lei Maria da Penha: Quebrando as barreiras do Silêncio”. A programação começa no próximo sábado (6), com ação no bairro São Joaquim, zona Norte de Teresina. A atividade será na Escola Municipal Antônio Dilson Fernandes, com palestra da delegada Anamelka Cadena.

A agenda prossegue na segunda-feira (8) com uma roda de diálogo no Palácio da Música, a partir das 9h. A conversa será facilitada pela consultora da ONU Mulheres, Wânia Passinato; pela assistente social e profª drª da UFPI, Francineide Pires; Eugênia Villa, diretora de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Segurança Pública; e Verônica Accioli, defensora pública do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

No dia 10, haverá uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional referente às diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídio), tendo como facilitadora a consultora da ONU, Wânia Pasinato (GTI Feminicídio). O encontro será na sala de reunião do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), das 9h às 13h.

“Queremos, com essas atividades, ampliar e expandir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. Ainda há muitas mulheres que sofrem com a violência e não sabem como proceder. Elas não têm conhecimento dos seus direitos. Vamos discutir também o assunto com profissionais que trabalham diretamente com o enfrentamento à violência”, declarou Haldaci Regina, coordenadora estadual de Políticas para Mulheres.

Alguns dados recentes ajudam a demonstrar o tamanho do problema: mesmo com a Lei Maria da Penha já implementada, uma pesquisa de 2010 da Fundação Perseu Abramo demonstrou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país; uma em cada cinco mulheres afirmaram que já sofreram algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não; o parceiro é responsável por 80% dos casos reportados.

Unidades Móveis contra a violência

As Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência da Mulher no Campo e na Floresta também farão parte da agenda. Entre os dias 10 a 12 de agosto, o ônibus de atendimento estará nos municípios piauienses de Novo Santo Antônio, Alto Longá e Altos. Essa atividade vem sendo realizada desde o início de 2016 e já percorreu vários municípios.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Com a criação da lei, houve a ampliação dos serviços especializados, tais como, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Centros de Referência, entre outros serviços.

Aline Medeiros

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