Coordenadoria da Mulher/TJ-PI participa de evento em Brasília sobre violência doméstica (TJPI – 15/12/2017)

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), representada pelo Desembargador José James, juiz José Olindo e as servidoras Ísis Eugênia e Aline Ascenção, estiveram em Brasília participando do curso “Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades”, realizado nos dias 14, 13 e 14 de dezembro.

O objetivo do curso foi contribuir com a formação continuada de magistrados (as) para que, de posse de uma atitude crítica-reflexiva, ética e humanizadora, possam reconhecer as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a consequente desigualdade de tratamento com relação ao homem. Também foi foco do encontro internalizar a necessidade de reverter uma situação de violência que tende a se enraizar na sociedade, além de capacitar o (a) magistrado (a) para desenvolver formas de interpretação da lei, em especial a Lei Maria da Penha, condizentes com a especificidade de cada caso de violência doméstica contra a mulher, com recorte de gênero, raça e etnia.

CONTEÚDO DOS CURSOS
Módulo I: Aproximação conceitual: Gênero. Histórico do conceito. Principais desdobramentos do conceito de gênero. Violência contra as mulheres (quatro horas). Conceitos de gênero, relações de poder e estruturas de poder. Gênero, patriarcado e Violência. Gênero, raça e etnia. O feminismo e a sua contribuição. Violência contra a mulher e violência doméstica e intrafamiliar. Violência baseada no gênero. Ciclo da violência. Por que a mulher permanece no relacionamento violento? Síndrome de estresse postraumático. Efeitos da violência doméstica na vida das mulheres.

Módulo II: A legislação nacional e os instrumentos internacionais de violência doméstica e violência contra as mulheres(quatro horas). Mecanismos e instrumentos ratificados pelo Brasil no Sistema Interamericano e Universal sobre a violência e direitos humanos das mulheres. CEDAW. Protocolo Facultativo da CEDAW. Recomendação n º 19. Convención Belém do Pará. Relator Especial da ONU sobre Violência contra a Mulher. Recomendação nº 33 da ONU. Observações finais sobre Estado Brasileiro sobre a violência contra as mulheres. Estrada real para a igualdade. A lei nº 11.340/06 contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei nº 13.104/2015. Finalidade. Casos concretos de violação de Direitos Humanos das Mulheres.

Módulo III: Análise teórico-conceitual sobre as diversas terminologias adotadas para designar a violência. Violência de Gênero. Violência Doméstica. Violência Intrafamiliar (quatro horas). Lei Maria da Penha. Definição e formas de violência. Dificuldades na tipificação de algumas formas de violência. Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A violência doméstica e familiar nos tribunais: análise das questões de gênero presentes nas sentenças judiciais. O patriarcado e a sua influência no sistema de justiça. Análise das decisões e sentenças. Dificuldades na constatação da violência de gênero. Mitos e estereótipos sobre a violência. Revitimização. A rede de atenção às mulheres em situação de violência. Estatísticas sobre violência doméstica no Brasil. Barreiras ao acesso à justiça. Doutrina e Jurisprudência.

Módulo IV: A Lei nº 11.340/06. Dos Aspectos criminais e processuais penais. A Lei nº 11.340/06. Das medidas protetivas de urgência (quatro horas). A competência jurisdicional dos crimes no âmbito familiar e a Lei 11.340/06. Do atendimento pela autoridade policial. Questões processuais controvertidas da Lei 11.340/06. Enunciados do FONAVID. Representação, retratação, audiência do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Audiência de Instrução e Julgamento. Da Assistência Judiciária e do Ministério Público. Da sentença. Dos recursos. Casos concretos.

Módulo V: O papel do poder judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (quatro horas). Concepções sobre políticas públicas. As políticas públicas com a transversalidade de gênero. A interrelação entre políticas universais e políticas específicas. O art. 8º da Lei Maria da Penha.  A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração operacional no âmbito do Poder Judiciário e deste com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. As pesquisas e estatísticas da violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. A ENFAM e suas diretrizes. As ações do CNJ e recomendações. A Resolução 128 e a portaria nº 15/2017 do CNJ.

Módulo VI: Da equipe de atendimento multidisciplinar (quatro horas). A atuação dos Assistentes sociais e psicólogos. Propostas dos participantes para melhorar o acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência. Estratégias de prevenção e os grupos reflexivos para homens autores de violência e mulheres em situação de violência. Projetos de acolhimento às vítimas de violência. Estudo de casos concretos.

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