Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência passa a ter nova composição (TJAC – 05/04/2017)

Desembargadora Eva Evangelista vai coordenador os trabalhos neste Biênio 2017-2019, com vistas ao aprimoramento da estrutura do Judiciário na área em questão.

A desembargadora Eva Evangelista é a nova coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre. A Portaria de nº 453/2017, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Denise Bonfim, estabelece a função para Biênio 2017-2019.

A portaria leva em consideração as determinações contidas na Resolução Nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a criação das Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Na mesma portaria, a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, é designada suplente da coordenadoria sem prejuízo de suas funções.

Entre as atividades a serem desenvolvidas pela coordenadoria estão a necessidade de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional e também articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais entre outras.

Relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, mencionando os resultados obtidos e dificuldades havidas na execução das leis e regulamentos deve ser enviado à Presidência do TJAC todo final de ano.

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