Coordenadorias da Mulher e ministra Cármen Lúcia definem metas para III Semana Justiça pela Paz em Casa

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(TJRN – 19/10/2015) Em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a juíza Fátima Soares e demais coordenadoras da área da Mulher dos Tribunais de Justiça receberam orientações para a III Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que começa em 30 de novembro. Foram avaliadas as duas primeiras semanas, realizadas em março e agosto. A ministra enfatizou que as outras organizações parceiras precisam apoiar o esforço do Judiciário para a ampliação das ações a serem realizadas na próxima edição do evento. Nas duas primeiras semanas, o Judiciário realizou mais de mil audiências relacionadas à violência contra a mulher.

reuniao_coordenadoria_justica pela paz em casaDurante a reunião, há poucos dias, duas situações registradas nos estados precisam ser corrigidas como a não realização das conduções dos agressores que se encontram sob custódia em regime fechado para as audiências; e quanto aos exames de corpo de delito (nos crimes de estupro) não estão sendo conduzido com primazia e de forma humanizada.

“Pretendemos aumentar o número de audiências e sentenças na próxima edição da Semana”, antecipa a juíza Fátima Soares. Para ela, com mais tempo para a preparação, a tendência é que a quantidade de processos julgados aumente.

Dentre as deliberações tomadas na reunião com a ministra e os Tribunais de Justiça estão: a intensificação de julgamentos de júris e audiência de instrução que envolvam o tema (crime contra a mulher em situação de violência doméstica) na semana 30 de novembro a 04 de dezembro do corrente ano, em todo o Brasil; estimular a realização de um maior número de audiências, em todas as Comarcas do Brasil e naquela semana, que tratem de violência doméstica; e divulgar com maior amplitude o empenho do Poder Judiciário com a temática “Paz Justiça pela Paz em Casa”.

Estrutura de atendimento à mulher

Em sua viagem a Brasília, a juíza conheceu as instalações da Casa da Mulher Brasileira. “É um empreendimento vultoso, com todas as instituições ligadas à defesa e atendimento à mulher em um único local”, destaca a magistrada. Ela percebeu um ambiente no qual há mais humanização no recebimento da parcela feminina da população quanto às demandas referentes a direitos e situação de violência.

Acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizados da violência doméstica, promotoria, defensoria, orientação econômica, alojamento de passagem e encaminhamento para tratamento de saúde são alguns setores e ações disponíveis na Casa. “O local fica aberto 24 horas por dia à disposição da mulher”, observa Fátima Soares.

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