Copevid realiza reflexão sobre a discriminação contra as mulheres

Fortalecer a rede de enfrentamento é o objetivo da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). O colegiado criado em 2011 integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e conta com representantes de todos os Ministérios Públicos brasileiros e também de membros do Ministério Público Federal e do Trabalho para prestar assessoria no tema e legitimar práticas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A Copevid já conseguiu avanços importantes, como a criação de grupos ou núcleos especializados em todos os Estados. No primeiro semestre deste ano, as outras seis comissões permanentes do CNPG discutiram a violência contra as mulheres. Com isso, os promotores que atuam na saúde e educação, por exemplo, puderam dar orientações e encaminhar ofícios para que as denúncias compulsórias de casos de violência sejam feitas da forma devida.

Para 2015, o objetivo é trabalhar na implementação do cadastro nacional dos casos de violência contra a mulher e unificar os dados em um banco de dados que facilite o trabalho de investigação e fiscalização das políticas públicas. Superar as dificuldades estruturais nas delegacias de atendimento à mulher, o número insuficiente de varas especializadas e de profissionais para o atendimento são desafios no cotidiano dos operadores de Justiça que trabalham com a Lei Maria da Penha.

“Não vamos resolver o problema da violência contra as mulheres apenas com o Sistema de Justiça. O Ministério Público pode atuar com ações civis públicas, mas não podemos levar à judicialização de todas as questões que deveriam estar sendo tratadas a partir das políticas públicas e dos planos de governos dos estados”, defende a  coordenadora da Copevid e promotora do Ministério Público da Bahia, Márcia Teixeira.

No quinto encontro nacional da Copevid, em João Pessoa, Paraíba, essas questões estarão em pauta mais uma vez. O conceito, as circunstâncias e a investigação do crime de feminicídio e de perseguição constante (stalking), questões de gênero, relações afetivas e a violência simbólica contra a mulher na mídia serão colocados em discussão no evento. Todos os temas evidenciam a necessidade de enfrentar a cultura machista e patriarcal que ainda se faz presente na sociedade e no Judiciário por meio de decisões que conflituam com a Lei Maria da Penha, como acordos e penas baixas e a demora para o deferimento das medidas protetivas e a desobediência.

“Temos ainda muitos enfrentamentos a fazer para que possamos garantir um lugar de sujeito de direito a essa mulher que vem sendo ainda subjugada, não só pelos homens agressores mas pelos homens e mulheres que estão em posição de poder e não têm essa capacidade reflexiva de quais foram e são as dificuldades que todas as mulheres enfrentam”.

V Encontro Nacional da Copevid/GNDH/CNPG
De 26 a 28 de novembro – João Pessoa (PB)

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Acesse a edição nº 8 do Informativo Compromisso e Atitude – novembro/2014