Corregedora institui Medida Protetiva Eletrônica para vítimas de violência doméstica no Maranhão (TJMA – 15/08/2016)

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A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, instituiu, nesta segunda-feira (15), o projeto “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, durante solenidade de lançamento da “V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa”, no Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida vai agilizar o conhecimento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher entre as autoridades do sistema de Justiça e segurança pública.

Conforme o Provimento nº 22/2016, assinado pela corregedora Anildes Cruz, o requerimento da MPUe poderá ser enviado eletronicamente pelo requerente, via Malote Digital, e encaminhado diretamente à secretaria judicial das unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher de São Luís e Imperatriz.

Durante a solenidade, as instituições participantes – Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança do Estado – assinaram com o Tribunal de Justiça do Maranhão o Termo de Cooperação Técnica que viabiliza a adequação do projeto ao sistema Hermes (Malote Digital) do TJMA.

Segundo a corregedora, a ferramenta vai contribuir no combate à violência contra as mulheres, agilizando as medidas protetivas e benefícios das vítimas. “Através do Malote Digital será possível garantir as medidas em menos tempo e aumentar a proteção das vítimas”, avaliou.
O requerimento deve estar acompanhado da versão digitalizada e assinada do registro da ocorrência e o termo com pedido de concessão de medida protetivas especializada, da identificação, endereço e contato da vítima e do agressor.

PRIORIDADE – A MPUe terá prioridade diante dos demais atos, devendo ser apreciada pelo magistrado competente no prazo máximo de até 48 horas, e a decisão judicial comunicada à autoridade policial, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, em 24 horas.

O Provimento nº 22/2016 será publicado no Diário da Justiça e poderá ser consultado no endereço da CGJ-MA na internet:http://www.tjma.jus.br/cgj/publicacoes/sessao/31.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA – A V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa acontece até o dia 19 de agosto, em todos os tribunais do país, quando serão priorizadas ações judiciais que tenham como vítima ou partes interessadas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A corregedora geral, desembargadora Anildes Cruz, assegurou o empenho e participação dos juízes do Estado, não apenas durante a Semana, na priorização das ações e combate à violência contra a mulher. “Estamos comprometidos em diminuir o atraso nos processos e o acervo que envolva mulheres vítimas de violência”, declarou.

A abertura contou com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lucia, idealizadora da campanha, da presidente da Coordenadoria da Mulher do TJMA (CEMulher), desembargadora Ângela Salazar, do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, entre outras autoridades e representes do Governo do Estado e Município.

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