Corregedoria promove ações de combate ao abuso sexual em Cavalcante (CNJ – 19/08/2015)

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A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promoveu uma série de ações na comarca de Cavalcante, com a implantação do Projeto Escuta e audiências públicas. Várias escolas – mesmo aquelas mais isoladas – foram visitadas, ocasião em que foram realizadas palestras, esclarecimentos e distribuição de cartilhas educativas pela Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria. O Projeto Escuta é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da CGJGO, e tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes contra a violência.

No dia 12 de agosto, a equipe visitou a Escola Municipal da Capela do Moleque, que possui 22 alunos entre o 1º e o 5º ano. A escola foi inaugurada em dezembro de 2012 e construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os 120 alunos da Escola Maiadinha, que funciona como escola municipal no período matutino e escola estadual no período vespertino, também participaram do projeto.

Nessas duas escolas rurais ainda não tinham sido realizadas ações de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescente, segundo a dirigente das escolas rurais de Cavalcante, Josenite Francisco de Torres. “Até pelo difícil acesso. Para chegar aqui são cerca de cinco horas e meia, partindo de Cavalcante. Por isso, as ações se concentram nas escolas das comunidades mais próximas da cidade, como as do Vão do Engenho”, pontuou a dirigente.

Trabalhando na Escola Maiadinha há dois anos e meio, o professor Josimar Soares Pereira, de 27 anos, afirmou que a iniciativa é válida para o aprendizado das crianças. “Sou kalunga aqui mesmo do Vão do Moleque e, desde quando comecei a lecionar, não vi nenhuma iniciativa de nenhum órgão público e privado nessa escola. O trabalho que está sendo feito pela Corregedoria é muito importantes porque as crianças aprendem e isso se multiplica nas conversas e brincadeiras”.

Audiência pública
A primeira Audiência Pública do segundo semestre foi realizada no dia 13 de agosto, no Vão de Almas, comunidade Kalunga do município de Cavalcante, em meio a festa de Nossa Senhora d’Abadia.

A audiência foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, com a participação do prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto; a promotora de justiça da cidade, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto; o juiz titular da comarca de Formosa e respondente em Cavalcante, Lucas de Mendonça Lagares; o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Silvio Benedito Alves; o desembargador Itamar de Lima; os juízes auxiliares da CGJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre, o vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton e lideranças locais.

Foi apresentada antes da audiência, a tradicional Sussa, dança kalunga (foto à esquerda). Deusani Francisca da Conceição, conhecida como ‘fiota’, foi umas das dez kalungas que participaram da apresentação. “Comecei a dançar com 10 anos de idade e nunca mais parei. Somos um grupo de dança e nos apresentamos em várias cidades como São Jorge e Cavalcante”.

A Audiência Pública no Vão de Almas foi aberta pelo juiz Lucas de Mendonça Lagares, que pontuou a necessidade de ouvir a população kalunga em suas necessidades. O kalunga André José da Silva reforçou as más condições das estradas, o que dificulta a chegada de suprimentos; a falta de luz e comunicação.

“Sem estradas em boas condições, não temos nada. A comunidade do Vão do Moleque é isolada e não tem como levar comida para as escolas porque não tem ponte para atravessar o rio. Não tem como produzir sem energia. Somos tão isolados que assinei meu nome aos 21 anos e fui a cidade com 16”, desabafou.

Durante a audiência, foi feita a entrega simbólica de uma viatura da Polícia Militar pelo vice-governador do Estado de Goiás ao comandante regional. “Serão 24 horas de patrulha e a viatura estará à disposição da população. Queremos ser parceiros da comunidade no combate às drogas, abuso sexual e trabalho infantil, pontuou o coronel Silvio Benedito Alves.

“Estamos aqui para ouvir e criar medidas para solucionar os problemas dessas comunidades, preservar seus valores, seus princípios. Temos muito para realizar pelo Nordeste goiano e estou muito feliz com o Poder Judiciário em realizar esse evento, que, para mim, é histórico”, ressaltou o vice-governador, José Eliton.

Segundo a promotora de justiça da comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, é a primeira vez que a festa de Nossa Senhora d’abadia tem uma estrutura de apoio. “É inédito a realização de uma Audiência Pública aqui. Quero parabenizar a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás pela iniciativa”.

Quilombo
A kalunga Dalila Reis Martins, de 28 anos, afirmou que o Vão do Moleque é uma das últimas comunidades isoladas e que o Vão do Engenho, Vão do Moleque e Vão de Almas, são tidos como os maiores remanescentes de quilombo do Brasil, com cerca de 4 mil pessoas. “Somos uma raça e devemos ter orgulho disso. Quero pontuar o problema com nossas terras. Temos invasores e queremos a regularização disso. Nossas crianças estão só sendo explorados sexualmente e no trabalho, mas sendo privados de educação, merenda escolar adequada e saúde”.

A matriarca do Vão das Almas, conhecida como Dainda, afirma que o encontro da comunidade com os poderes públicos é importante. “Pensei que eu podia viver sem a justiça, mas vejo que hoje eu preciso estar do lado dela. Nossa necessidade dentro da comunidade é a justiça, polícia e lei e eu as quero aqui. Não nos deixem só nessa luta”.

Questões como distribuição de energia, construção de postos de saúde, estradas adequadas e a necessidade de um juiz titular na comarca de Cavalcante foram pontuadas na audiência.

Projeto Escuta
O Projeto Escuta foi apresentado para a população, ocasião em que foram distribuídas cartilhas educativas no combate ao abuso sexual. “Fomos desafiados a estar nessa região para combater o abuso sexual a crianças e adolescentes. Sentamos e chegamos a conclusão de que fazer um trabalho nesse sentido, o que foi iniciado com a cartilha educativa que expõe sobre o direito da criança e do adolescente de não ser explorado”, pontuou Maria Nilva Fernandes da Silva, integrante da Secretaria Interprofissional Forense da CGJGO.

O trabalho da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás com o projeto Escuta na comarca de Cavalcante será a longo prazo com novas ações para o mês de outubro. Diversas autoridades como o prefeito de Terezina de Goiás, Josaquim Miranda, serventuários da justiça, presidente da Associação Kalunga de Cavalcante, Tiko do Kalunga, a superintendente executiva de Direitos Humanos Onaide Santillo, representando a secretária Lêda Borges da Secretaria Cidadã e a superintendente de Igualdade Racial da pasta, Marta Ivone participaram do evento.

CGJGO

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