Corregedoria valida padrões das varas de violência contra a mulher (TJMG – 22/04/2013)

Gestão de Primeira já foi implantado nas varas criminais, cíveis, da infância e juventude e de execução penal, de competência exclusiva ou mista

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais validou nesta segunda-feira, 22 de abril, as rotinas de trabalho das secretarias criminais com competência para julgar casos de violência doméstica contra mulheres no Estado. A validação é mais uma etapa de implantação do programa Gestão de Primeira. Os atos previstos nas Instruções Padrão de Trabalho (IPTs) foram apresentados e debatidos em evento que contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, além de juízes auxiliares da Corregedoria, magistrados, gerentes, assessores e escrivães de varas criminais do interior e da capital mineira.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, disse que a padronização é o caminho mais rápido para se promover um Judiciário organizado, com práticas uniformes e atuais. “O que antes era feito isoladamente, ao sabor de práticas obsoletas, agora passa a ser feito racionalmente, com agilidade, através de fluxos de trabalho que foram construídos conjuntamente, entre os técnicos da Corregedoria e os servidores e gestores das secretarias, bem como os magistrados”, destacou.

A desembargadora Heloísa Combat fez um histórico e relatou as funções da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), criada em setembro de 2011 no Tribunal de Justiça, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela destacou que, em Minas, o número de processos referentes à violência doméstica distribuídos nos últimos três anos teve um aumento considerável. “O volume de processos é desumano. A questão da violência doméstica é um grande desafio, que só poderá ser enfrentado por nosso Tribunal com o trabalho conjunto de todos os envolvidos no combate ao problema, especialmente juízes e servidores”, lembrou.

Detalhamentos

A validação das IPTs ocorreu após a responsável pela Gerência de Padronização e Gestão da Informação (Geinf), Thaís da Costa Cruz, debater cada procedimento com escrivães, assessores e juízes das varas especializadas. Cada tópico das IPTs foi apresentado, debatido e votado em conjunto. As instruções trazem os detalhamentos de cada tarefa realizada nas secretarias de juízo, como a autuação dos autos de prisão em flagrante, a tramitação de pedidos de medidas protetivas de urgência e a expedição de alvará de soltura, por exemplo. Ao todo, foram definidas dez IPTs exclusivas para as varas da lei Maria da Penha. Outras 26 já existiam e são comuns às secretarias de varas criminais.

Desde 2011, o Gestao de Primeira padroniza, por meio de IPTs, as rotinas de secretarias que devem ser fielmente seguidas por todos os servidores e gestores na execução das tarefas. Elas já foram implantadas nas varas criminais, cíveis, da infância e juventude e de execução penal, de competência exclusiva ou mista.

A Corregedoria-Geral de Justiça cumpre determinação do CNJ, que estabeleceu entre as metas prioritárias a Meta 5, que visa implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau. Para isso, foi criado o programa Gestão de Primeira, com várias ações voltadas para a excelência na prestação jurisdicional. “Gradativamente, estamos não só cumprindo a determinação do CNJ, como também implementando um processo de gestão que alcançará todas as unidades judiciárias do Estado”, concluiu o corregedor Audebert Delage.

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