Corumbá realiza palestras para debater Lei Maria da Penha (TJMS – 05/08/2015)

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A Comarca de Corumbá, por intermédio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), promove essa semana uma conferência de palestras e debates que buscam aprimorar a aplicação da Lei nº 11.340 (conhecida por Maria da Penha). O encontro é realizado no plenário do Tribunal de Júri da comarca.

Paz em Casa: Corumbá realiza palestras para debater Lei Maria da Penha (Foto: TJMS)

Paz em Casa: Corumbá realiza palestras para debater Lei Maria da Penha (Foto: TJMS)

Na segunda-feira (3), em cerimônia de abertura com o plenário lotado, estiveram presentes autoridades locais, do âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como delegados de Polícia, servidores públicos e inúmeras mulheres.

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O juiz diretor do Foro, Alysson Kneip Duque, destacou em seu discurso de boas vindas a importância de eventos dessa natureza, nos quais todas as instituições envolvidas na rede de atendimento, indistintamente, por meio de seus interlocutores, devem identificar pontos que podem ser aperfeiçoados e que implicam em maior eficiência na aplicação da Lei.

Na sequência, proferiu palestra o juiz Deyvis Ecco, titular da 2ª Vara Criminal e que detém a competência para julgamento de crimes afetos a violência contra a mulher. “A Comarca de Corumbá aderiu à 2ª edição da campanha Justiça pela paz em casa, sendo que na 2ª Vara Criminal serão realizadas 50 audiências de instrução e julgamento referentes à matéria durante essa semana”, ressaltou o magistrado.

Ainda proferiu palestra o juiz da 1ª Vara da Criminal da comarca, André Luiz Monteiro, que esclareceu sobre “A imprescindibilidade de acolhimento da vítima por parte dos policiais”. O magistrado alertou quanto à necessária criação de mecanismos para tratamento e recuperação do agressor, mediante a imposição de penas alternativas, sobretudo participação em cursos pedagógicos de recuperação e reeducação.

Por fim, a palavra foi franqueada aos demais presentes e foram colhidas impressões sob o enfoque da atuação policial e de toda a rede de atendimento em casos dessa natureza.

O evento continua ao longo de toda a semana, no período matutino, sempre com o objetivo de fomentar o debate em busca de alcançar melhores resultados, sobretudo para a vítima, em combate à violência de gênero.

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