CPI da Violência Contra Mulher no RJ sugere aluguel social a agredida (G1/ Rio de Janeiro – 03/11/2015)

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Aprovado nesta terça (3), relatório final será enviado ao plenário. Presa que deu à luz em ‘solitária’ é lembrada em discurso emocionado

O relatório final da CPI da Violência Contra a Mulher foi aprovado nesta terça-feira (3) em audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento faz, ao todo, 42 recomendações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentre eles, a criação de uma secretaria estadual sobre o tema, o desenvolvimento de políticas públicas para tratar o vício de drogas lícitas e ilícitas — apontado, muitas vezes, como motivo determinante nas agressões contra as mulheres —, o tratamento psicológico dos agressores e o pagamento de aluguel social às vítimas que correm risco de vida.

Leitura do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher. (Foto: Gabriel Barreira/ G1)

Leitura do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher. (Foto: Gabriel Barreira/ G1)

A relatora da CPI, a deputada estadual Zeidan (PT) disse que a violência contra a mulher não é um problema exclusivo das cariocas e comemorou a escolha da temática na redação do Enem. “A cultura machista não é uma invenção da sociedade brasileira, é um problema mundial”, afirmou a parlamentar.

Zeidan lembrou ainda o caso da detenta que fez o próprio parto em uma cela “solitária” no presídio Talavera Bruce, e chegou a chorar quando relatou os instrumentos de agressão empregados no feminicídio: peixeira, fio elétrico, martelo e desfiguração, por exemplo, segundo dados do Ministério da Justiça.
Das seis representantes da comissão parlamentar de inquérito, cinco votaram a favor do texto final. Agora, ele vai a plenário e pode ter suas recomendações transformadas em projetos de lei, além de fomentar discussões em municípios e no próprio estado.

A exceção na aprovação foi a deputada Enfermeira Rejane (PC do B) que pediu para votar em separado após a releitura de trechos das demais audiências: 18, ao todo. A própria deputada, no entanto, elogiou o relatório e reclamou da falta de dados disponibilizados pelas polícias e pela Secretaria de Segurança. “Temos inquéritos abertos, mas quantos foram concluídos?”, questionou.

Destacada como uma das principais recomendações, a criação de aluguel social para as mulheres vítimas de agressão doméstica também foi defendida pela deputada Márcia Jeovani (PR). “As pessoas costumam dizer: ‘Ah, apanhou por que gosta, por que não saiu de casa?’ Só que muitas vezes, está mulher é dependente financeira deste homem, esse agressor”, pontuou a deputada. “Temos que pensar também como criamos estes meninos, futuros homens”, concluiu estendendo a autocrítica às presentes.

Dados da violência

Segundo o 8º anuário de Segurança Pública, o Brasil registrou uma média de um estupro a cada 10 minutos em 2013, num total de mais de 50 mil. Fazendo uma projeção com os casos subnotificados, o número subiria para um estupro a cada 4 minutos.

Somente no Rio de Janeiro em 2014, o número de estupros e tentativas de estupro passam de 6 mil em um ano. Mais de 80% deles tendo mulheres como vítimas. Há ainda 56 mil casos de lesão corporal dolosa contra elas e número semelhante, 57 mil, de ameaças.

Gabriel Barreira

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