CPI traz depoimentos que retratam a situação de violência contra as mulheres (ALESP – 19/03/2014)

Maria Domitilia Prado Mansur e Fernando Capez (Foto: Maurício Garcia)

Maria Domitilia Prado Mansur e Fernando Capez (Foto: Maurício Garcia)

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da violência contra as mulheres ouviu nesta quarta-feira, 19/3, no auditório Paulo Kobayashi, os depoimentos da juíza Maria Domitila Prado Manssur, titular da 16ª Vara Criminal do Fórum Complexo Mário Guimarães e das representantes da ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB) e contando com a presença da deputada Leci Brandão (PCdoB), a CPI abriu os trabalhos com o relato das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça para fazer frente à violência praticada contra as mulheres.

A juíza Maria Domitila informou que dos 47 casos iniciais atendidos pela 1ª Vara especializada em Violência contra a mulher, hoje são quase 9 mil processos na 1ª Vara e nas outras 6 varas existentes na capital. Com atendimento feito por uma equipe multidisciplinar.

Projeto Fênix

O Tribunal de Justiça desenvolve vários projetos de apoio à mulher vítima de violência, entre eles o projeto Fênix que garante à mulher que teve sequelas ortopédicas ou estéticas da agressão o encaminhamento, através do judiciário, para atendimento médico pelo serviço público.

Outro projeto em desenvolvimento é o Carta de Mulheres que facilita a notificação da agressão através do preenchimento de um formulário seja pela própria vítima ou por alguém que presenciou a agressão. Este projeto busca a notificação da ocorrência mesmo na impossibilidade de um contato presencial com as autoridades. Estes formulários deverão ser distribuídos em locais públicos brevemente.

A criação de um número de telefone para receber denúncias também está em estudo. A juíza também informou que está em estruturação um projeto de bolsa de trabalho e capacitação para garantir autonomia profissional para as mulheres vítimas.

Cursos para profissionais que atuam diretamente com as vítimas como policiais, guardas civis, escreventes etc. para que possam compreender o contexto social e psicológico que envolve a mulher vitimizada. Maria Domitilia lembrou também da necessidade da criação de novas varas especializadas e informou da existência da rede de informações disponível no site do tribunal que reúne informações sobre recursos públicos que podem ser utilizados pelas mulheres para busca de assistência e apoio.

Perguntada pelo deputado Capez, a juíza respondeu que o Tribunal de Justiça já está preparado para atuar junto à Casa da Mulher Brasileira que deverá ser instalada pelo governo federal em São Paulo. A criação de novos anexos aos fóruns no Estado para cuidar especificamente dos casos de violência contra mulher foi tema de outra intervenção da titular da 16ª Vara Criminal.

Delegacia das Mulheres

Quanto ao funcionamento das delegacias das mulheres, Domitilia ressaltou que a 2ª Delegacia da capital vem realizando um trabalho exemplar com equipe multidisciplinar que conta com assistente social e psicólogo em sua composição. Ela ressaltou que é necessário que os plantões sejam ampliados e possam atender os casos em finais de semana e feriados nas várias delegacias. Como dado estatístico para reforçar esta necessidade, a magistrada informou que são registrados 5 mil casos de violência por mês no Estado.

Com relação ao questionamento da deputada Leci Brandão, Maria Domitilia afirmou que é necessário um esforço conjunto na divulgação dos direitos da mulher e dos recursos disponíveis para as vítimas e que os meios de comunicação deveriam estar envolvidos neste esforço, não só relatando os casos graves, mas ajudando a mudar a cultura machista que ainda impera no país.

Mulas do tráfico

Natalia Duo e Lucia Sestokas da ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, que trabalha com o projeto Estrangeiras que dá apoio a estrangeiras presas no país, destacaram que 95% das mulheres que hoje estão nos presídios do Estado foram envolvidas pelo tráfico de drogas e a maioria como “mulas”, ou seja, foram usadas para o transporte internacional de drogas.

As representantes da ONG destacaram que quase a totalidade das prisioneiras está na base da estrutura do tráfico e são abandonadas pelas quadrilhas sem nenhuma assistência, ficando totalmente desamparadas.

Ao falar do perfil destas mulheres, elas destacaram que são pessoas que já viviam uma situação de exclusão cumulativa, que têm um perfil de subordinação total ao tráfico, são em sua maioria mães e provedoras exclusivas do sustento de suas famílias. Nas prisões continuam a sofrer violência seja por falta de recursos médicos, apoio aos filhos e a falta de acolhimento e encaminhamento após o período de recolhimento prisional.

Ao encerrar a reunião, o presidente da CPI informou que irá encaminhar conjuntamente com a deputada Leci Brandão ofício ao secretário da Administração Penitenciária solicitando o número de mulheres presas por tráfico de drogas, os delitos em que estão envolvidas e o perfil das mesmas. (PM)

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