CPMI da violência contra a mulher levanta situação em MS (GovMS – 13/11/2012)

Criação de uma Secretaria Específica da Mulher, elaboração de políticas específicas para mulheres indígenas, mais delegacias e maior investimento na capacitação de servidores. Essas foram algumas das conclusões a que chegou a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, que apurou a situação do atendimento às mulheres vítimas da violência em Mato Grosso do Sul.

Segundo a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o Estado se apresenta na 10ª colocação quando se trata da violência contra a mulher. A pesquisa levantada pelo Ministério da Justiça revela que no Mato Grosso do Sul são 6,1 assassinatos para cada 100 mulheres, índice maior que a média nacional que é de 4,6. Em Campo Grande, são 5,4 mortes para cada grupo de 100, número que coloca a cidade na 19ª posição da lista de capitais com maior índice de violência contra a mulher.

Sobre as cidades do Estado, Ponta Porã está entre as mais violentas, em 12ª lugar, com até 10 mortes/100 mil mulheres. “Queremos entender porque o Estado ainda tem um índice grande de homicídios e esse é o trabalho da comissão: de investigar a situação do atendimento e da estrutura existente e se o Poder Público tem sido omisso na questão”, ressaltou a senadora.

Nas visitas feitas pela CPMI nos centros de atendimento à mulher na Capital, Ana Rita constatou uma estrutura física considerada boa, porém ressaltou a necessidade da sua ampliação e da contratação de mais servidores para atender a demanda. “Verificamos que é preciso criar mais uma delegacia. A única Delegacia da Mulher existente tem se esforçado para fazer bem seu trabalho, mas ainda é insuficiente”, frisou.

Nesta terça-feira (13/11), membros da CPMI, incluindo a vice-presidente da comissão, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), estiveram presentes na Assembleia Legislativa para uma audiência pública. Elas ouviram autoridades envolvidas no atendimento e defesa da Mulher sobre o diagnóstico feito em Mato Grosso do Sul.

A respeito da estrutura de atendimento, o secretário de Justiça do Estado, Wantuir Jacini, citou a instalação da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, que deverá ocorrer no próximo dia 23. Ele afirmou que um relatório mostrando a necessidade da criação de mais uma delegacia na Capital será entregue para análise do Executivo Estadual dentro dos próximos dias e ressaltou a capacitação dos agentes públicos envolvidos na rede de atendimento à mulher. “Para nós, foi muito importante a presença da CPMI. Temos feito todos os esforços para amenizar a questão da violência contra a mulher e espero que a comissão consiga alcançar seus objetivos”, ressaltou o secretário.

A 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será uma conquista importante, na análise do desembargador Rui Celso Barbosa Florence. Segundo ele, o novo órgão vai amenizar temporariamente a situação em relação à celeridade dos processos judiciais. Atualmente, são cerca de 7 mil processos em trâmite na única Vara existente na Capital.

A criação de uma secretaria específica para as mulheres foi uma das principais ressalvas feitas pela relatora da CPMI. De acordo com ela, um organismo próprio com recursos próprios, capacidade e autonomia política seria o melhor passo do Estado rumo ao efetivo enfrentamento da violência. “O Estado precisa de um órgão forte, independente e com recursos porque assim pode articular com os outros poderes de igual para igual”, assegurou.

A grande concentração de população indígena no Estado merece, na opinião da relatora, um olhar preferencial, principalmente às mulheres índias. “Essas mulheres precisam de políticas públicas voltadas para elas. A população indígena aqui é expressiva e é importante que o Poder Público olhe mais atentamente para esse grupo”, solicitou.

Para o deputado Pedro Kemp (PT), um dos proponentes da audiência, a avaliação mais aprofundada feita pela CPMI vai colaborar para avançar nos programas de ações e prevenção a toda situação que se instala no Estado. “Infelizmente, os dados sobre a violência contra a mulher são alarmantes e precisamos de políticas específicas para enfrentar esses homicídios e o trabalho da comissão está aqui para seguirmos para o efetivo cumprimento do nosso dever que é a defesa da mulher”, completou.

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