CPMI deve pedir retorno da Delegacia da Mulher 24h e aumento do quadro de policiais (MídiaMax – 12/11/2012)

O retorno do atendimento 24 horas na Delegacia da Mulher, aumento do quadro de policiais concursados, a falta de um sistema informatizado, algo que possivelmente agilizaria o andamento dos processos (hoje arquivados manualmente) e medidas protetivas, aplicadas em caráter de urgência, em qualquer unidade policial.

Embora tenha considerado ótima da estrutura da Deam, essas foram às considerações da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI da Violência contra a Mulher, em visita durante a unidade na manhã desta segunda-feira (12).

Cleber Gellio
Senadora conversa com mulheres aguardam para serem atendidas na Deam (Foto: Cleber Gellio)
Senadora conversa com mulheres aguardam para serem atendidas na Deam

Juntamente com uma comissão parlamentar de Brasília, a senadora conheceu a estrutura da unidade e também verificou o trabalho realizado em Campo Grande. A ela foi mostrado o setor de triagem, onde se faz o boletim de ocorrência, os três cartórios criminais e o atendimento psicológico.

”Temos diversos casos de mulheres, mas a maioria delas está abalada emocionalmente e por isso tentamos dar suporte a mulher, com o intuito de não só aplicar a responsabilização penal mas também tentar restaurar aquela família. É um contra censo, mas temos casos até de homens que nos procuram para restaurar ou pedir uma conciliação”, afirma a psicóloga da unidade, Vera Neide de Araújo.

Com 26 anos de funcionamento da Deam, a média de atendimento é de 70 por dia, já contabilizando mais de 2,5 mil inquéritos este ano. Neste mês, 34 processos já foram instaurados e 300 relatados. A estrutura conta com cinco viaturas e 25 funcionários, entre policiais, delegadas e escrivãs. “Poderíamos ter mais ainda, mas funcionários recentemente se deslocaram para a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, por conta dos salários mais atrativos”, comenta a delegada Rosely Molina, titular da Deam.

Para o funcionamento 24h, a delegada Molina conta que o efetivo atual de duas delegadas deveria ser quadriplicado, assim como o número de investigadores e escrivães. “No ano 2000 contávamos com 10 delegados e agora diminuiu bastante, ao contrário do número de denúncias com relação à Lei Maria da Penha. Elas aumentaram de 2 mil para 6 mil”, explica a delegada Molina.

Em contrapartida as críticas, foi apresentado para a comissão diferenciais da Deam da Capital. O primeiro deles se refere à credibilidade da unidade. “Investigamos realmente tudo aquilo que foi dito pela suposta vítima. Se for comprovado que a mulher está mentindo, ela poderá ser indiciada por denunciação caluniosa. Também criamos o auto de constatação, para adiantar o processo, antes mesmo do exame da perícia”, fala a delegada.

Este ano a Deam contabiliza 74 estupros em Mato Grosso do Sul, sendo 47 em Campo Grande. “Se a mulher fala de agressões ou estupro, já fotografamos na hora os hematomas e também incluímos ligações e mensagens de celular, transcrevendo como provas materiais do processo”, avalia a delegada Molina.

Amanhã está prevista coletiva com a imprensa às 13h, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALMS). Às 14h, também na ALMS, será a audiência pública para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro, a CPMI tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público. A CPMI é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), tem em sua relatoria a senadora Ana Rita (PT-ES) e na vice-presidência, a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Graziela Rezende

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